Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias
13 de setembro de 2022O entendimento foi adotado na análise de reclamação na qual a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) apontou possível descumprimento, pelo juízo da 2ª Vara Cível Federal de Goiânia, do acórdão proferido pelo STJ
Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal
13 de setembro de 2022Segundo os autos, a mulher, sua filha e seu genro perderam uma ação judicial e foram condenados, em abril de 2006, ao pagamento de honorários advocatícios estipulados, na época, em R$ 120 mil
OAB-RO debate workshops sobre defesa das prerrogativas da advocacia e processo de regularização do imigrante no Brasil com superintendência da PF
13 de setembro de 2022Durante a reunião, também foi apresentado um projeto de um acordo de cooperação entre PF e OAB, para auxiliar os imigrantes na regularização deles no Brasil
Justiça condena homem denunciado pelo Ministério Público por exploração sexual de adolescente grávida e tráfico de drogas em Cerejeiras
13 de setembro de 2022De acordo com a ação penal, a jovem, por ser usuária de drogas, era abusada sexualmente pelo denunciado, inúmeras vezes
Rogério Teles é nomeado presidente da Comissão Diversidade Sexual e Gênero LGBTQ+
13 de setembro de 2022“É essencial o respeito à diversidade sexual e identidade de gênero para a construção de uma sociedade mais justa, que respeita o diferente”
Ministra Rosa Weber chega à Presidência do STF aos 46 anos de magistratura
12 de setembro de 2022Nova presidente do STF esteve à frente de ações com impacto sobre diversas áreas do direito e com repercussão política e social
É falso que genro do ministro Barroso seja herdeiro ou dono da Rede D’Or
12 de setembro de 2022Postagens foram compartilhadas em redes diferentes para indicar mentirosamente que por isso o ministro suspendeu piso da enfermagem. Ministro Barroso reitera que apoia piso, mas que para torná-lo realidade é preciso que Congresso indique uma fonte de custeio
Exercício de função de caixa da CEF pode ser remunerado por minuto
12 de setembro de 2022Para a 5ª Turma, a norma está dentro do poder diretivo da empregadora
Mantida revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia
12 de setembro de 2022Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada
Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica
12 de setembro de 2022O colegiado deu parcial provimento ao recurso especial em que o devedor buscava reformar a decisão que, no curso do cumprimento de sentença contra ele, deferiu o pedido de desconsideração inversa para que fosse alcançado o patrimônio das empresas de que é sócio