MP firma acordo para que Município construa estação de transbordo de resíduos sólidos visando à desativação do lixão da cidade
28 de julho de 2022Ação civil pública proposta pelo MP no Poder Judiciário já cobrava que o Município cumprisse a norma, implementando as medidas agora constantes no TAC
Cartilha ajuda a identificar tipos de violência política contra a mulher e mostra como denunciar
28 de julho de 2022Publicação do Observatório de Violência Política Contra a Mulher atualizada para as Eleições 2022 foi lançada em evento na PGR
Operação Resgate II retira 337 trabalhadores de condições análogas à escravidão
28 de julho de 2022Pelo menos 149 dos resgatados foram também vítimas de tráfico de pessoas
Parlatório Virtual: OAB/RO implanta plataforma para advogado criminalista agendar visita a clientes no Presídio 603, em Porto Velho
28 de julho de 2022Além do Presídio 603, o Presídio Provisório em Porto Velho e o presídio de Ariquemes também já contam essa funcionalidade
Projeto restringe audiência de custódia a pessoa não reincidente ou com bons antecedentes
28 de julho de 2022A autoridade que se recusar a fazer a audiência de custória no prazo estabelecido, sem motivação idônea, responderá administrativa, civil e penalmente pela omissão
Tempo máximo de espera em agência da Caixa é de 20 minutos
28 de julho de 2022Determinação judicial é resultado de ação do Ministério Público Federal contra agência no interior de Mato Grosso
MP obtém liminar para o início da reestruturação do abrigo municipal de animais
27 de julho de 2022O MP seguirá fiscalizando o cumprimento da ordem judicial pela municipalidade nos próximos dias
Sexta Turma mantém medida cautelar contra advogada acusada de concorrer para a prática de falso testemunho
27 de julho de 2022Segundo a Polícia Federal, os investigados obrigaram o homem a entrar na água mesmo sabendo que ele era epilético e não sabia nadar
Para Primeira Turma, desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado
27 de julho de 2022O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) havia condicionado a desistência da exequente à concordância da universidade federal executada, a qual afirmou que só concordaria se houvesse renúncia ao direito sobre o qual se fundava a ação executiva
Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
27 de julho de 2022Para a empresa recuperanda, essa situação afrontou as atribuições do juízo universal, caracterizando conflito positivo de competência