Porto Velho deve reenquadrar seus procuradores, decidiu a Justiça de Rondônia
22 de junho de 2017A sentença proíbe a contagem de progressão de funções anteriores ao início da carreira.
Rondônia: Médico consegue na Justiça direito a licença de 180 dias para cuidar do filho gerado em barriga solidária
22 de junho de 2017Um servidor público do município de Porto Velho, exercendo o cargo de médico, obteve judicialmente o direito de gozar licença paternidade nos moldes de licença maternidade, de 180 dias, para cuidar do filho recém-nascido.
STJ divulga jurisprudência sobre prazo de revisão de benefício previdenciário
21 de junho de 2017Outros cinco novos assuntos já podem ser consultados na ferramenta que permite o acesso à jurisprudência da corte.
XXII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase
21 de junho de 2017Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXII Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 28 de maio de 2017.
Após nova denúncia, OAB flagra advogado praticando captação ilícita de clientes na Central de Polícia
21 de junho de 2017O presidente da Comissão, Rerison Aguiar, e o vice-presidente, Renato Dolfini, foram até o local e constataram que havia um advogado no interior da sala de apoio da OAB/RO sem estar acompanhando cliente algum.
TRT14 atende OAB/RO e garante atendimento prioritário à advogadas gestantes e lactantes
21 de junho de 2017O direito foi garantido à todas as profissionais da advocacia rondoniense.
Habilitação parcial em concurso não justifica indenização por lucros cessantes em caso de acidente
21 de junho de 2017A habilitação em fase inicial de concurso público, por si só, não basta para justificar o pagamento de indenização por lucros cessantes em caso de acidente que impediu o candidato de continuar no certame.
Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
21 de junho de 2017De acordo com as alegações da recorrente, a previdência privada é um contrato optativo e de investimento futuro, sendo uma das formas de acumulação de patrimônio.
Justiça conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo
21 de junho de 2017A empresa de transporte e logística Gafor S.A. não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, julgado pela Quinta Turma, comprovar que mantinha com motorista relação apenas comercial.
Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade
21 de junho de 2017O resultado do julgamento reformou decisão da Oitava Turma do TST que havia negado o pagamento da parcela à trabalhadora.