MP move ação contra 17 pessoas por aquisição de máquina de gelo superfaturada em Urupá
23 de junho de 2017Em caráter liminar, o MP pleiteia a indisponibilidade de bens dos requeridos, até que se atinja o valor de R$ 150 mil, como forma de viabilizar o ressarcimento dos danos causados ao erário.
Rondônia: Objeto estranho dentro de produto garante indenização a consumidores
23 de junho de 2017A Turma Recursal do Estado de Rondônia, na sessão plenária nº 101, realizada em 21 de junho de 2017, julgou dois processos e garantiu direito à indenização para consumidores que sofreram risco a sua saúde ao encontrarem objeto estranho no interior de produtos adquiridos.
CAARO inaugura hoje Espaço para dar suporte aos advogados de RO
22 de junho de 2017O Espaço CAARO está equipado com escritórios compartilhados, bem ao estilo Coworking, onde há um ambiente especialmente pensado para o trabalho autônomo e exclusivo para advogados independentes.
Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não comprova dano moral
22 de junho de 2017De acordo com a Quarta Turma do TST, a análise do caso demandaria rever as provas do processo, o que é inviável no recurso de revista (Súmula 126).
Rede TV não terá de indenizar Globo por plágio de personagem do Zorra Total
22 de junho de 2017Sanseverino explicou que o dano moral que surge da violação a direito de propriedade intelectual “deve ser reconhecido in re ipsa”, ou seja, de forma presumida; entretanto, tal entendimento não se aplica à Globo, “que não é autora da obra, mas apenas licenciada por seu autor a utilizá-la”.
Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy
22 de junho de 2017Conforme os autos, em abril de 2007, a Playboy publicou fotografia feita no momento em que a atriz atuava em cena da novela Paraíso Tropical, exibida pela TV Globo. Na cena, a atriz, que estava vestida, caía dos arcos da Lapa, momento em que seus seios apareceram involuntariamente e foram flagrados pela câmera de um fotógrafo.
Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria
22 de junho de 2017Além de destacar a existência de diversas ações civis públicas com o mesmo pedido contra outras empresas, o ministro entendeu que a exigência é necessária para o equilíbrio contratual e a harmonia na relação de consumo.
Comunicado: FGV revisará peças de Direito Constitucional do XXII Exame de Ordem
22 de junho de 2017Comunicam ainda que haverá novo prazo recursal, a ser iniciado às 18h do dia 23 de junho de 2017 e encerrado às 18h do dia 26 de junho de 2017, para os examinandos que optaram pela disciplina de Direito Constitucional.
Em visita institucional, OAB/RO e Justiça Federal estudam ação conjunta para promover educação continuada
22 de junho de 2017Na ação, foram assuntos de interesse das categorias.
Rejeitado HC de acusado de mandar matar sem-terra em Rondônia
22 de junho de 2017Presidente da Associação Rural de Ji-Paraná (RO), Suganuma foi preso preventivamente acusado pela prática de crimes de homicídio, por ter supostamente arregimentado pistoleiros e participado da morte de invasores da Fazenda Tucumã.