STF recebe ação sobre alcance da competência dos TCEs para julgar prestação de contas de prefeitos
20 de junho de 2022O pedido é para que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário
Ministro Gilmar Mendes completa duas décadas de atuação no STF
20 de junho de 2022Em 20 de junho de 2002, Gilmar Mendes tomava posse como ministro da Suprema Corte
Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime
20 de junho de 2022Segundo os autos, o advogado, ao ajuizar a ação de retificação de registros públicos, também alegou a intenção de homenagear sua avó materna, com quem sempre manteve fortes laços afetivos
Desobediência às ordens da Justiça em conflitos pela terra: a posição do STJ diante da intervenção federal
20 de junho de 2022A intervenção pode decorrer, por exemplo, de problemas de natureza financeira ou quadros de grave comprometimento da ordem pública, entre outras hipóteses
Justiça da Santa Catarina investiga conduta de juíza que negou aborto a menina estuprada
20 de junho de 2022Juíza Joana Ribeiro Zimmer disse que realizar aborto legal seria “autorização para homicídio”
Tutela dos Animais no Direito Ambiental e no Direito Animal
20 de junho de 2022Há mais animais que crianças nos lares brasileiros e, dentre os que ainda não têm um animal de companhia, 8 em cada 10 pretendem ter um em breve
PGR defende continuidade de investigação sobre mortes de Dom e Bruno
20 de junho de 2022Augusto Aras esteve em Tabatinga, no Amazonas, nesse domingo
Unidade socioeducativa em MS é reformada por presos do regime semiaberto
20 de junho de 2022O recurso para a obra de reforma é arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos detentos que trabalham
Projeto no Acre amplia medidas protetivas para mulheres vítimas de violência
20 de junho de 2022A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou que a ação acompanha de forma próxima os processos judiciais
