MP busca TAC junto à SESDEC por melhorias do atendimento na Delegacia da Mulher
24 de outubro de 2022A proposta reforçada na reunião foi de que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando o fortalecimento, estruturação e melhoria no atendimento a essas vítimas na capital
Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma Quarta Turma
21 de outubro de 2022No recurso especial apresentado ao STJ, a empresa recorrente apontou violação do Código Civil e defendeu que a prescrição só poderia ser interrompida uma vez
Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular
21 de outubro de 2022O recurso analisado pelo colegiado foi originado de ação civil pública ajuizada por uma associação de consumidores
TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético
21 de outubro de 2022O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal
TST lança livro sobre participação das mulheres na Justiça do Trabalho
21 de outubro de 2022A obra “Mulheres na Justiça do Trabalho: 80 anos em perspectiva” traz artigo de autoria da presidente e de juíza auxiliar do TRT-14
Justiça no Amapá contrata primeira pessoa com síndrome de Down
21 de outubro de 2022Em seu primeiro emprego, Letícia será treinada em fotografia, mídias sociais e outras atividades do setor, ganhando experiência e capacitação profissional no meio
Princípio da insignificância: MPF opina contra pedido de absolvição de réu que sonegou ICMS
21 de outubro de 2022Para MPF, além de não ser possível reexame de provas em instâncias superiores, valores sonegados ultrapassam teto definido por lei estadual
É constitucional norma do CNJ que define percentual mínimo de cargos em comissão a servidores efetivos, diz PGR
21 de outubro de 2022Segundo Augusto Aras, Constituição Federal garante ao órgão controle da atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário
CCDH dá continuidade à programação de aniversário com encenação de história sobre Esperança Garcia, mulher escravizada que virou advogada
21 de outubro de 2022Evento, aberto ao público, terá debate ao final, com participação de representante da OAB/RO
Sabia que quem tem precatório pra receber do município de Porto Velho pode fazer um acordo? O prazo para habilitação no edital é 31 de outubro. Veja como participar!
21 de outubro de 2022Estão aptos a participar os credores originais ou cessionários, estes desde que a cessão já esteja deferida e registrada nos autos do precatório, herdeiros e advogados