Para Primeira Turma, desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado
27 de julho de 2022O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) havia condicionado a desistência da exequente à concordância da universidade federal executada, a qual afirmou que só concordaria se houvesse renúncia ao direito sobre o qual se fundava a ação executiva
Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
27 de julho de 2022Para a empresa recuperanda, essa situação afrontou as atribuições do juízo universal, caracterizando conflito positivo de competência
Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas
27 de julho de 2022Na ação, a beneficiária afirmou que o hospital não se prontificou a realizar o parto, ao contrário, afirmou que ela precisaria correr contra o tempo para ir até uma clínica que realizasse o procedimento
Prazo para adesão ao Refis encerra no próximo dia 31 de julho; Programa permite parcelamento da anuidade 2022
27 de julho de 2022Conforme levantamento da Tesouraria da OAB, cerca de 70% dos advogados inscritos na Seccional estão inadimplentes
ESA/RO realiza palestra com diretor de secretaria da Subseção Judiciária do TRF-1 na OAB
27 de julho de 2022Na ocasião, Toldo falou da sua trajetória enquanto serventuário do TRF-1 e ressaltou a importância do diálogo com à advocacia e demais setores da sociedade
STF derruba prazo para levantamento de precatórios ou RPV's federais
27 de julho de 2022Os precatórios são pagos na ordem cronológica e de acordo com a sua natureza
Subcomissão OAB Universitária realiza nesta quarta-feira, 27, para adesão de participantes
27 de julho de 2022No evento, será apresentada a nova diretoria, com a nomeação dos novos membros da Subcomissão, que tem como principal função aproximar os acadêmicos de direito à advocacia e ao sistema OAB
Parceria para formação e cadastro de advogados como mediadores e conciliadores é debatida entre OAB/RO e TJ-RO
26 de julho de 2022Conforme a Lei, mediação é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia
Visita institucional reúne chefes de poderes no Tribunal de Justiça de Rondônia
26 de julho de 2022O convite partiu do presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
