Ministério Público define nova Entidade Civil para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados
17 de fevereiro de 2022A entidade vencedora, Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, fica como Titular para o mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2022/2024, permitida única recondução de igual período
Julgamento de ação sobre propaganda eleitoral na imprensa e na internet prossegue nesta quinta
17 de fevereiro de 2022Na ação, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) sustenta que a restrição à publicidade em veículos impressos é desproporcional, e, em relação à internet, cria mais espaço para a veiculação de fake news
90 anos da Justiça Eleitoral: 12 eleições presidenciais já foram realizadas no Brasil desde 1945
17 de fevereiro de 2022Primeira experiência democrática ocorreu após o Estado Novo
STF derruba exigência de quórum mais alto para alteração da Constituição de Rondônia
17 de fevereiro de 2022Por segurança jurídica, os efeitos da decisão só passarão a valer a partir da publicação da ata de julgamento
Prêmio Prioridade Absoluta 2022: inscrições são prorrogadas até o dia 18, sexta
17 de fevereiro de 2022São dois prêmios por categoria, um relacionado a medidas protetivas e outro ligado a medidas infracionais
CNJ oferece cursos para aprimoramento do trabalho das Ouvidorias judiciais
17 de fevereiro de 2022Os cursos apresentam tanto os conceitos e as bases normativas para a atuação das ouvidorias, quanto informações práticas, voltadas aos profissionais que atuam nesses órgãos
Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade
17 de fevereiro de 2022Na origem do processo, um casal, ao falecer, deixou testamento em que gravou com cláusula de inalienabilidade a parte da herança que caberia a um de seus filhos – pai dos autores da ação judicial que gerou o recurso ao STJ
MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
17 de fevereiro de 2022A incorporadora foi condenada a devolver valores retidos acima de 25% das prestações pagas, nos casos de desistência de compra de imóvel
Ministro Emmanoel Pereira defende Justiça do Trabalho inclusiva e ajustada às transformações sociais
17 de fevereiro de 2022Em seu pronunciamento de posse, o novo presidente do TST afirmou que atuará na construção do diálogo, visando à formação de consensos
