Papel do Parlamento na construção de justiça social é destacado pelo MP em abertura do Ano do Legislativo
16 de fevereiro de 2022Em sua participação institucional, o MP sublinhou a importância de um Parlamento independente para a consolidação da democracia e desenvolvimento da sociedade com justiça social
Ministério Público denuncia homem pela prática de feminicídio e aborto em Pimenta Bueno
16 de fevereiro de 2022Conforme apontou a investigação policial, a motivação do crime foi o fato de o acusado pretender esconder a gravidez e o relacionamento extraconjugal que mantinha com a vítima
PGR pede que Supremo reconheça repercussão geral de matéria sobre nova Lei de Improbidade Administrativa
16 de fevereiro de 2022Para Augusto Aras, até decisão do STF, prazos de prescrição nos recursos atingidos pelo precedente devem ficar suspensos
PFDC manifesta repúdio sobre as declarações de Sérgio Camargo e pede apuração nas esferas civil, criminal e administrativa
16 de fevereiro de 2022Legislação garante proteção à honra mesmo após a morte
É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico
15 de fevereiro de 2022O colegiado deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial interposto por uma cooperativa de médicos para lhe assegurar o direito de aplicação do exame seletivo, conforme previsão de seu estatuto social
Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário
15 de fevereiro de 2022O caso teve origem em tutela provisória – posteriormente convertida em ação de compensação por perdas e danos – ajuizada pelo usuário contra a Google Brasil Internet Ltda
Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
15 de fevereiro de 2022Por unanimidade, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Expôr filhos à contaminação por Covid pode dar cadeia
15 de fevereiro de 2022Jurista elenca crimes que podem ser atribuídos a quem tenta transmitir doença de forma proposital
Prisão temporária tem novos critérios
15 de fevereiro de 2022Para penalista, mudanças feitas pelo STF estão corretas e trazem limites para que a prisão temporária não seja uma coisa teratológica, uma coisa absurda
Decisão judicial obriga causadora de acidente a ressarcir gastos com cliente da seguradora
15 de fevereiro de 2022No decorrer da tramitação desse processo, a defesa da parte condenada sustentou que a seguradora (uma associação) não seria parte legítima para figurar na ação por não comprovar o credenciamento do carro que sofreu o acidente