Presidente do STJ indefere mandado de segurança da OAB contra Ministério do Turismo
22 de dezembro de 2020Segundo o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, na hipótese de o ato atacado não ter sido praticado por ministro de Estado, não há competência do STJ para julgar o caso
Quinta Turma nega anulação de interceptações telefônicas na investigação da Máfia das Multas em Assis (SP)
22 de dezembro de 2020De acordo com o Ministério Público, em conjunto com outras dez pessoas, o ex-diretor teria idealizado o esquema de aplicação de multas como forma de permitir o recebimento de gratificações previstas em lei municipal, que variavam conforme a quantia de penalidades
Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva
22 de dezembro de 2020Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência
Espaço Alternativo de Porto Velho só deve ter bloqueio de trânsito nos fins de semana, recomenda MPF
22 de dezembro de 2020Infraero apontou que interdição da avenida Jorge Teixeira entre Hospital de Base e aeroporto prejudica agilidade no atendimento médico em caso de acidentes aéreos
Operação Faroeste: MPF denuncia desembargadora, juiz e outras pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro
21 de dezembro de 2020Esquema envolveu a venda de decisão judicial no Tribunal de Justiça da Bahia. Provas apontam recebimento de propina por magistrados
STF rejeita recurso do Botafogo contra penhora de direitos do clube
21 de dezembro de 2020A penhora diz respeito direitos federativos e econômicos relativos à transferência do zagueiro Dória
Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da Constituição de 1988
21 de dezembro de 2020A maioria dos ministros rejeitou recurso da União contra decisão do STJ, por entender que a matéria não é constitucional
Confira o horário de atendimento do plantão do STF no fim de ano
21 de dezembro de 2020Portaria define que entre os dias 7 e 31/1, o atendimento ao público externo será das 13h às 18h
Barroso rejeita terceira versão do plano para conter Covid-19 entre indígenas
21 de dezembro de 2020O governo federal deverá apresentar um novo plano, até 8/1, seguindo várias orientações determinadas pelo ministro.
Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
21 de dezembro de 2020Para os ministros, a ré, ao propor anteriormente processo judicial cautelar de sustação de protesto e de inexigibilidade da mesma dívida discutida na ação monitória – no valor de mais de R$ 18 milhões –, tacitamente abriu mão da cláusula arbitral