STJ autoriza candidata com mais de 30 anos a participar de curso de formação da PM do Rio de Janeiro
28 de janeiro de 2022Segundo o ministro, na época do lançamento do edital, havia um vácuo legislativo em relação à idade limite para participar do processo seletivo – se de 30 ou de 35 anos
Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola
28 de janeiro de 2022Até a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem acerca das mesmas questões, em todo o território nacional
STJ autoriza realização das provas do concurso do Ibama neste domingo (30)
28 de janeiro de 2022De acordo com o ministro, a suspensão do concurso já nas vésperas da realização das provas causa um grande prejuízo à sociedade, sendo imperativo permitir a realização da etapa programada para os mais de 150 mil candidatos inscritos
OAB Nacional elegerá novo presidente nesta segunda-feira (31/1)
28 de janeiro de 2022Por causa da pandemia, os dois eventos serão restritos aos conselheiros da OAB
Restringir uso de gravação ambiental apenas para uso da defesa é inconstitucional, diz PGR
27 de janeiro de 2022Manifestação foi em ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra dispositivo do Pacote Anticrime
Mantido bloqueio de bens de ex-auditor da Receita acusado de integrar organização criminosa que extorquia contribuintes
27 de janeiro de 2022Segundo o ministro Mussi, o pedido do ex-servidor não se enquadra nas hipóteses previstas para a concessão de tutela de urgência durante o plantão judiciário
Projeto proíbe agressores de mulheres de integrarem Forças Armadas e polícias
27 de janeiro de 2022Conforme a proposta, proibição abrange as pessoas condenadas por perseguição
Proposta retira vadiagem da Lei de Contravenções Penais
27 de janeiro de 2022Decreto-lei de 1941 prevê prisão para quem se entregar habitualmente à ociosidade, estando em condições de trabalhar
Projeto dá prioridade judicial a pedidos de indenização de acidentes de trânsito Fonte: Agência Câmara de Notícias
27 de janeiro de 2022Proposta altera o Código de Processo Civil
CDP apresenta proposta de normativa que visa agilizar processos de violação de prerrogativas; violador terá 48h para se manifestar
27 de janeiro de 2022Dentro dos novos procedimentos, um questionário disponibilizado no site da OAB serve para validar as denúncias e acelerar os procedimentos internos