Lei entra em vigor e impede relativização do estupro de vulnerável
09 de março de 2026Norma confirma o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime
InfoVOO: plataforma reúne dados de voos para auxiliar passageiros
09 de março de 2026O sistema, de uso exclusivo de integrantes da magistratura e de servidores(as) previamente autorizados, permite a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea
TJRO abre inscrições para entidades receberem recursos de penas
09 de março de 2026Os valores das penas pecuniárias que não forem destinados às vítimas ou seus dependentes serão aplicados em iniciativas dessas entidades
TJRO mantém condenação por improbidade de ex-prefeita de Guajará-Mirim
09 de março de 2026A sentença condenou o casal à suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de receber incentivos fiscais e celebrar contratos com o poder público por 10 anos; ressarcimento do dano causado ao município (a ser apurado) e multa civil
OAB-RO abre inscrições para Escritório Corporativo em Porto Velho
09 de março de 2026Previsão é que os advogados selecionados iniciem as atividades no dia 1º de abril de 2026
Mulheres têm prioridade em conciliações na Justiça do Trabalho
06 de março de 2026No TST, sessão do Órgão Especial de segunda (9) terá apenas processos que têm mulheres como parte
Nova Lei de Licitações mantém suspensões da lei antiga
06 de março de 2026A decisão levou à inabilitação da empresa vencedora de um pregão promovido pelo estado de São Paulo e à declaração de nulidade do contrato firmado para prestação de serviços de esterilização hospitalar
OAB RO pesquisa atuação da advocacia nos Juizados Especiais
06 de março de 2026Questionário abordará temas relacionados à prática profissional
Justiça Rápida Itinerante faz triagens no fim de semana
06 de março de 2026Operação facilita o acesso à Justiça e resolve conflitos
MPRO inaugura nova sede da Escola Superior
06 de março de 2026O novo espaço representa um marco no fortalecimento da política institucional de formação, pesquisa e inovação voltada ao aprimoramento da atuação ministerial