STJ nega liminar para suspender exigência do passaporte da vacina na Paraíba
22 de dezembro de 2021Segundo o ministro Humberto Martins, precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) já atestaram a possibilidade da utilização de instrumentos indiretos para compelir a população a se vacinar contra a Covid-19
Primeira Turma manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital
22 de dezembro de 2021Segundo ele, a banca examinadora, em um dos pontos do edital, estabeleceu que o processo seletivo preambular discursivo seria constituído por dois grupos de provas, compostas de questões teóricas e práticas
Ampliada a suspensão de processos sobre uso indevido de imagem de jogadores em games de futebol
22 de dezembro de 2021O pedido inicial de suspensão dos processos em todo o país foi apresentado ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) admitir Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o tema
Regras de Nelson Mandela para tratamento de pessoas presas são tema de curso on-line
22 de dezembro de 2021Disponível em dez idiomas e com mais de 40 mil acessos em mais de 150 países, o curso é uma ferramenta essencial para compreender e aplicar as Regras de Nelson Mandela como o padrão mínimo universalmente reconhecido para a gestão de prisões e o tratamento de pessoas presas
Editais de tecnologia do Judiciário devem garantir conhecimento da Plataforma Digital
22 de dezembro de 2021Fux afirma que “a efetividade dessa revolução dependerá de um ainda inexistente nivelamento nacional acerca das tecnologias empregadas, a ser coordenado por este Conselho”
Atualização em tabelas processuais inclui mudanças climáticas e precedentes
22 de dezembro de 2021Para reforçar a política nacional do Judiciário de proteção ao meio ambiente, foi criado o assunto “Mudança climática” (código 15008), de identificação para todos os segmentos de Justiça, com exceção da Justiça Militar
Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo
22 de dezembro de 2021Os ministros entenderam que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado a caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinaram o retorno dos autos ao TRT da 7ª Região (CE)
Nova fase de retomada do trabalho presencial começa em 1º de fevereiro
22 de dezembro de 2021Fica autorizada a realização de sessões híbridas por todos os órgãos judicantes e o acesso ao público externo nas dependências do Tribunal
Ação ajuizada pelo MPT volta a tramitar após decisão do Superior Tribunal Federal
22 de dezembro de 2021Decisão confirma a competência da Justiça do Trabalho em causas relativas a meio ambiente do trabalho envolvendo servidores vinculados à Secretaria de Segurança Pública de Rondônia
Caso Fundef: MPF defende execução de sentença mas repudia uso de verba para pagamento de honorários advocatícios
21 de dezembro de 2021Posicionamento foi em pedido de suspensão de tutela provisória que impediu que valores devidos pela União fossem pagos a município do CE