Assembleia discute PEC que trata da atuação de assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e fonoaudiólogos na educação
22 de março de 2019Audiência pública foi proposta pelo deputado Anderson Pereira, que é autor da PEC que tramita na Casa.
Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão
22 de março de 2019Como consequência, a leiloeira teve sua pena por homicídio qualificado reduzida de 18 anos e nove meses de reclusão para 16 anos e três meses.
Sintero realiza atividades de mobilização em todas as suas Regionais
22 de março de 2019Apesar de ser um mês de comemoração às mulheres, o Brasil tem apresentado números alarmente em relação à violência doméstica e ao feminicídio. Por isso, percebeu-se a necessidade de levar o debate sobre a temática aos municípios de Rondônia.
Furto de energia elétrica: pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade
22 de março de 2019Além disso, em razão da natureza patrimonial do delito, é inviável a equiparação com os crimes tributários, nos quais é possível o trancamento da ação penal pela quitação do débito.
Estado de Rondônia é condenado a indenizar pai que teve filho afogado durante o horário de aula
21 de março de 2019O fato ocorreu no dia 16 de setembro de 2013, quando o aluno tinha 14 anos de idade.
STF decide se MP pode obter dados da Receita sem autorização judicial
21 de março de 2019O caso será decidido em um recurso do qual o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para derrubar a anulação de uma ação penal.
TST adia julgamento sobre adequação de súmulas à reforma trabalhista
21 de março de 2019O adiamento se deu em função de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (18), na qual se pede que a Corte garanta a validade do Artigo 702.
Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários
21 de março de 2019O ministro relator do caso na Corte Especial, Luis Felipe Salomão, afirmou que a sentença, como ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios, deve ser considerado o marco temporal para a aplicação das regras do CPC quanto a esses honorários.
Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma
21 de março de 2019Para o colegiado, os mutirões de julgamento possibilitam decisões mais céleres sem que haja violação da segurança jurídica ou desrespeito ao juízo competente para a apreciação das causas.
