Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
06 de junho de 2018Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso em habeas corpus para desconstituir a medida.
STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores
06 de junho de 2018Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir.
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
06 de junho de 2018Para a SDI-2, a situação do empregado pode ser enquadrada em norma coletiva que prevê estabilidade no emprego.
Julgamento sobre averbação de tempo de serviço prestado por magistrada na advocacia é suspenso por empate
06 de junho de 2018O julgamento teve início em agosto de 2017 com o voto do relator, ministro Marco Aurélio, pelo deferimento do pedido.
Procons deverão priorizar denúncias relativas a preço do diesel
06 de junho de 2018Além disso, os postos deverão apresentar cópia das notas fiscais de venda para os consumidores.
Inep publica conteúdos que serão avaliados no Enade 2018
06 de junho de 2018Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) este ano podem consultar os conteúdos que serão avaliados em cada uma das áreas.
Motorista que atropelou 18 pessoas em Copacabana vira réu
06 de junho de 2018A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual e aceita pelo juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara Criminal da capital.
STF julga hoje validade do voto impresso e de conduções coercitivas
06 de junho de 2018Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.
Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos
06 de junho de 2018O casamento infantil ainda era permitido em caso de gravidez.
Envio ou manutenção de preso em penitenciária federal deve considerar argumentos da Justiça Federal, defende MPF
06 de junho de 2018Por meio de recurso extraordinário, Ministério Público pede que competência para decidir situações como essa seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal.