STF considera constitucional lei sobre cobrança de custas do TJRO
17 de setembro de 2020Conforme o voto da relatora, ministra Rosa Weber, a lei de custas do Judiciário rondoniense não demonstra ofensa ao acesso à justiça
Nota de apoio ao presidente Felipe Santa Cruz
17 de setembro de 2020Os presidentes das seccionais prestam solidariedade e todo apoio ao presidente Felipe Santa Cruz, certos de que as prerrogativas da Advocacia e o Estado Democrático de Direito sairão vencedores
OAB defende em julgamento no STJ a fixação de honorários de sucumbência com base no CPC
17 de setembro de 2020A decisão desse caso deve servir de baliza aos julgados do assunto
Casos de Covid-19 no sistema socioeducativo sobem 261% desde junho
17 de setembro de 2020Com a soma entre adolescentes e servidores, já são 3.946 casos confirmados de Covid-19 e 21 óbitos desde o início da pandemia
Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
17 de setembro de 2020De acordo com o devedor, os honorários fixados no cumprimento de sentença representam mais de 12 vezes a verba honorária estabelecida na fase de conhecimento
Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
17 de setembro de 2020A controvérsia se originou de ação cautelar de caução – com pedido de expedição de certidão positiva com efeito de negativa –, promovida antes da propositura da execução fiscal, com o fim de oferecer bens em garantia prévia
Corte Especial recebe denúncia contra desembargador acusado de vender decisão por R$ 50 mil
17 de setembro de 2020Por unanimidade, o colegiado manteve o afastamento do magistrado de suas funções até o encerramento da instrução criminal
Comarcas do interior viabilizam projeto ambiental no Vale do Guaporé
17 de setembro de 2020Recursos de penas pecuniárias, administrados pelo GMF, vão subsidiar ações de preservação do rio Guaporé
Prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
17 de setembro de 2020O colegiado, por maioria, negou habeas corpus a um indivíduo acusado de homicídio tentado, cuja prisão em flagrante fora convertida em preventiva pelo juiz plantonista
É vedado às câmaras municipais aumentar salários de prefeito, vice e secretários na legislatura vigente, diz MPF
17 de setembro de 2020Revisão de subsídios deve obedecer regras da anterioridade. Jurisprudência estabelece que novos valores valem a partir da legislatura seguinte