Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
01 de março de 2021Na ação que deu origem ao recurso, o juiz julgou procedente o pedido, extinguiu o condomínio e determinou a venda de imóveis que anteriormente foram objeto da herança, sendo que o total recebido deveria ser partilhado entre os condôminos