Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que pedia prioridade de tramitação em um processo pelo fato de um dos executados ser pessoa idosa.
Medida visa assegurar continuidade dos serviços do órgão com efetivo capaz de atender às demandas da região.
Objetivos são: reparar o dano ambiental causado, obter o pagamento de indenização e evitar a regularização fundiária da área.
De acordo com a norma, poderão ser realizadas audiências e reuniões por meio de transmissão de sons e imagens ao vivo e em tempo real.
Os visitantes demostraram interesse pelos trabalhos desenvolvidos na área da Inteligência Artificial.
O vencedor do Prêmio Justiça Inovadora será revelado no dia 28 de junho, durante cerimônia de premiação, no auditório do edifício-sede da instituição.
A norma, em questão, está contrária à preservação ambiental, pois aumentou o limite da emissão sonora em empreendimentos ou atividades comerciais públicas e privadas”.
Embora a poluição do ar seja o tema central deste ano, a poluição plástica permanece entre as principais causas de danos ao meio ambiente e à saúde.
O presidente da ALE, Laerte Gomes, ressaltou que os deputados entenderam a importância do projeto para os advogados.
A Lei nº 13.836 está publicada hoje no Diário Oficial da União.