O objetivo é dar celeridade para a comunicação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre a concessão de medidas protetivas, a partir da utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Na triagem, os interessados deverão comparecer ao local portando os documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, bem como todos os documentos que comprovem o direito que deseja pleitear.
Atualmente, a lei de criação dos consórcios públicos (Lei 11.107, de 2005) limita aos consórcios de direito privado a contratação de pessoal com base na CLT.
Sede da Previdência em Brasília: proposta do governo também prioriza criação de alíquotas progressivas.
Em decisão monocrática, TCE-RO decidiu pela suspensão do certame até que incongruências sejam sanadas.
Deputado apresenta projeto tornando obrigatória a divulgação em estabelecimentos comerciais e de grande aglomeração.
Deputado quer saber datas e horários, origem, paradas e destino final, locais de abastecimento custo de cada viagem e passageiros.
Gestores precisam vencer os desafios da distância para prestar os atendimentos necessários à população dos distritos, diz parlamentar.
O censo demográfico é a principal fonte para conhecer as condições de vida da população e subsidia o planejamento e a execução de políticas públicas em áreas como educação, saúde e moradia.
Segundo o MP, o descumprimento contratual era prática comum do plano de saúde, já que havia outras reclamações contra a empresa – o que justificava a tutela de interesses difusos e individuais homogêneos.