Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
24 de março de 2021De acordo com o ministro Ribeiro Dantas, relator do recurso em habeas corpus, não existindo diferença expressiva entre o crime e a contravenção penal, não há razão para dispensar o dolo ou a culpa para fins de demonstração da contravenção
Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde
24 de março de 2021O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas
PGR questiona limite etário para ingresso na magistratura do Estado do Espírito Santo
24 de março de 2021Augusto Aras alega que o ingresso de pessoas com mais de 50 anos pode contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário
Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos
24 de março de 2021A alteração no CPP entrou em vigor no ano passado e, segundo a entidade, viola o princípio da presunção de inocência e a jurisprudência do Supremo
1ª Turma inicia julgamento sobre conduta da magistrada durante inquirição de testemunha
24 de março de 2021Em processo em que o acusado foi condenado a mais de 70 anos de reclusão, defesa alega violação do CPP por perguntas feitas diretamente pela magistrada a testemunhas
OAB Rondônia e instituições produzem e-books sobre “Compliance” para disseminar o tema em todo o país
24 de março de 2021O projeto visa desmistificar o Compliance e contribuir para a construção de um país com mais ética e transparência em todos os segmentos da sociedade
Ministério Público denuncia integrantes de organização criminosa que promoveu invasão na Reserva Extrativista Aquariquara
24 de março de 2021As investigações tiveram início pela Polícia Civil após a invasão da Resex Aquariquara, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, bem como sua zona de amortecimento, em setembro de 2020
Prefeitura realiza obras em 37 ruas de Porto Velho
24 de março de 2021Serviços de limpeza de canal, encascalhamento e drenagem são realizados por cinco frentes de trabalho que atuam em 14 bairros
DER reestrutura e moderniza Portal da Transparência para facilitar acesso à população
24 de março de 2021O portal estará diretamente ligado ao Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) para fins de controle da execução orçamentária, financeira, contábil, entre outros
Governo de Rondônia entrega sabonetes para entidades assistenciais e associações da Zona da Mata e Vale do Guaporé
24 de março de 2021A Seas distribuiu nessa semana 4.752 sabonetes para 12 entidades e associações quilombolas de 08 municípios das regiões da Zona da Mata e Vale do Guaporé