Proposta de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro só leva em conta expectativa de vida, como se o trabalhador tivesse de morrer após se aposentar para não dar despesa para o governo

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro quer acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e obrigar todo mundo a se aposentar com 65 anos de idade.

Atualmente, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamentos ao INSS, e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição. Ou por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

Para fazer papel do “bonzinho”, Bolsonaro faz um contraponto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, defendendo que será preciso considerar as diferenças regionais do país para estabelecer uma idade mínima.

Mais uma proposição absurda, ao ignorar que dentro de uma mesma cidade existem diferentes expectativas de vida, de acordo com os desgastes provocados pelas condições de trabalho e por doenças.

No entanto, como informa o Portal da CUT, em reportagem de Rosely Rocha, o principal interesse das pessoas não é levado em conta pelos defensores dessa reforma: o tempo de sobrevida depois da aposentadoria, que é mais importante para o trabalhador do que a expectativa de vida estimada na hora do nascimento – que é uma média atualizada todos os anos pelo IBGE.

Segundo o estudo Expectativa de Duração de Aposentadoria em Anos, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2014, o Brasil é um dos países em que os aposentados menos usufruem o tempo do seu benefício.

Tempo de duração da aposentadoria

“Enquanto a média brasileira é de 13,4 anos de sobrevida após a aposentadoria, na Itália é de mais de 21 anos. O Brasil só fica acima de países como México, África do Sul e China”, afirma a economista Esther Dweck, que foi chefe da Assessoria Econômica e secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão entre 2011 e 2016.

Aposentar e viver com saúde

Se a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro passar, o período de vida saudável que o aposentado terá para usufruir do seu benefício será de apenas cinco anos, já que o trabalhador brasileiro usufruiria de sua aposentadoria com saúde no máximo dos 65 aos 70 anos.

“Uma pessoa que chega aos 65 anos no Brasil tem uma expectativa de vida de 80. No entanto, o governo não leva em consideração que a saúde dele estará extremamente prejudicada. Ele vai viver bem, com saúde, no máximo até os 70 anos. Ora, a aposentadoria é um direito que a pessoa tem de usufruir com uma vida saudável, não apenas para pagar por remédios”, diz Esther Dweck.

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, especialista em Direito Previdenciário Tributário e Econômico, defende que se mantenha o atual sistema de pontuação 86/96, explicado abaixo.

Entenda a chamada Fórmula 85/95

A Fórmula 85/95 surgiu por lei de 2015, entrou em vigor em janeiro de 2017 e a partir de janeiro deste anos subiu para 86/96. Confira a tabela de evolução:

• Em 31 de dezembro de 2018 mudou para 86/96 – mulheres se aposentam quando a idade + contribuição = 86, e homens = 96
• Em 31 de dezembro de 2020 muda para 87/97
• Em 31 de dezembro de 2022 muda para 88/98
• Em 31 de dezembro de 2024 muda para 89/99
• Em 31 de dezembro de 2026 muda para 90/100

O modelo é considerado mais justo. Leva em conta não somente a idade, mas o tempo de contribuição: ou seja, quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho, geralmente os mais pobres, não necessariamente prejudicado com a obrigação de trabalhar no mínio até os 65 anos.

Para o advogado Pedro Saglion de Faria Fonseca, do Instituto de Estudos Previdenciários (IEP), o governo não deveria mexer nas regras atuais de idade e contribuição para a aposentadoria, alegando um suposto déficit.

Decisões relacionadas a direitos sociais não podem ser tomadas apenas com uma calculadora na mão, diz o advogado.

A legislação previdenciária foi estabelecida para dar dignidade às pessoas, e ao mudar a idade mínima de aposentadoria o governo rompe um contrato.

“É um contrato social ao qual às pessoas aderem obrigatoriamente e se ele é unilateralmente alterado para atender apenas a uma das partes, no caso o governo, fere o princípio de confiança”, afirma Saglioni.