O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma mulher pelo crime de abandono de incapaz, em processo originado na 2ª Vara Criminal de Ji-Paraná. O recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia foi parcialmente conhecido e não provido.

A defesa da ré arguiu preliminar de ausência de interesse recursal, já que o pedido de redução da pena-base foi atendido na sentença de primeira instância. O TJRO acolheu a preliminar e não conheceu desta parte do apelo.

No mérito, a situação de perigo configurada pela ausência de acompanhamento de adultos capazes para crianças de tenra idade foi devidamente comprovada nos autos. Por isso, a condenação por abandono de incapaz foi mantida.