Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre fornecimento de remédios pelo poder público
12 de maio de 2021A segunda estabelece que não incorre em condenação genérica a decisão que determina ao Estado o fornecimento de medicamento especificado na inicial
STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA
12 de maio de 2021Os Recursos Especiais 1.899.407, 1.899.455 e 1.901.271, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.089
Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial
12 de maio de 2021Com base nessa decisão, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que aplicou conjuntamente os artigos 38 e 529 do CPP a um caso de crime contra a propriedade imaterial que deixou vestígios
Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
12 de maio de 2021Contra o acórdão do TJMT, o administrador judicial alegou que a aplicação do percentual máximo de 2% somente seria válida se as empresas tivessem aderido ao plano especial de recuperação, em vez de optar pela modalidade comum
Rocha Filho Advogados reforça a importância da inclusão LGBTQIA+ no Dia Mundial Contra a Homofobia
12 de maio de 2021Dois anos após a conquista, mais um direito foi obtido: a aprovação da Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, que obriga cartórios a realizarem o casamento homoafetivo
Proposição traz nova regulamentação sobre critérios de merecimento para a promoção na carreira de membro do MP
11 de maio de 2021A ideia da conselheira foi apresentada na forma de proposta de resolução
Civil que atirou com fuzil contra tropa do Exército durante intervenção federal no Rio é condenado
11 de maio de 2021A denúncia da Promotoria Militar afirma que no dia 15 de setembro de 2018, por volta das 16h, o acusado disparou diversos tiros de fuzil em direção da viatura em que se encontravam militares do Exército, em serviço
Candidato que excedeu limite de uso de recursos próprios em campanha tem contas rejeitadas mas não se torna inelegível
11 de maio de 2021Interpretação dada pelo TSE à Lei das Eleições considera que candidatos com contas eleitorais desaprovadas permanecem elegíveis
OAB convida advocacia a prestigiar evento virtual sobre Defesa da Liberdade do Consumidor
11 de maio de 2021O evento será transmitido em tempo real para o Canal da OAB no Youtube a partir das 19h00, no horário de Brasília
Após acordo com MPF, grupo Cassol pagará R$ 135 mil em equipamentos à PRF de Rondônia
11 de maio de 2021Empresa do grupo já acumula mais de 20 autos de infração de trânsito por excesso de peso