Para Terceira Turma, é obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos
10 de maio de 2021A decisão foi dada em controvérsia que teve origem quando um banco cedeu seus direitos de crédito decorrentes de contrato de repasse de recursos captados no exterior
Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista
10 de maio de 2021De acordo com o processo, a doença foi identificada pela seguradora em sindicância
Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso
10 de maio de 2021Além disso, o colegiado considerou válido o ingresso dos investigadores em endereço que não constava do mandado judicial, porque foi autorizado por escrito pelo proprietário
Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
10 de maio de 2021O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o part
Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral
10 de maio de 2021O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas
Inscrições abertas para simpósio internacional sobre novos desafios nas relações trabalhistas
10 de maio de 2021Evento poderá ser visto pelo canal do TST no YouTube, no dia 14 de maio
Projeto dificulta progressão de regime no caso de crime hediondo cometido contra criança
07 de maio de 2021Pelo texto, condenado precisará cumprir 4/5 da pena
Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados
07 de maio de 2021Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática
REVISÃO DO FGTS: Sindicato esclarece que já existe ação coletiva desde 2014 e orienta trabalhadores a aguardarem julgamento no STF
07 de maio de 2021O julgamento estava marcado para acontecer no próximo dia 13/5. No entanto, o STF decidiu, na noite desta quinta-feira (6/5), adiar novamente o julgamento, agora sem data determinada
