Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
09 de abril de 2021Em 2009, contudo, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco
Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
09 de abril de 2021Na ação de prestação de contas que deu origem ao recurso julgado pela turma, ajuizada contra a companheira, o espólio pediu esclarecimentos sobre depósitos em conta bancária conjunta, posteriores à morte do autor da herança, e sobre eventuais créditos em favor do falecido
Portuário receberá indenização pela supressão de horas extras após mudança de jornada
09 de abril de 2021Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida
Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
09 de abril de 2021Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios
Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local
09 de abril de 2021A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas ou empresas prestadoras de serviços
TJRO rejeita prescrição e mantém decisão do TCE-RO sobre prestação de contas de gestor público
09 de abril de 2021Os gestores deverão pagar dívida e multa
Live sobre violência contra a mulher na pandemia tem participação de magistradas rondonienses
09 de abril de 2021"Nesta live, num primeiro momento, temos o objetivo de informar a população sobre a situação de proteção da mulher em tempos de pandemia, divulgando telefones para atendimento e prestando esclarecimentos
Debatedores pedem mudanças no direito penal para tornar mais eficaz o combate ao racismo
09 de abril de 2021Assunto foi discutido nesta quinta-feira em comissão de juristas formada pela Câmara
Nota de pesar: servidora do Fórum Geral de Porto Velho
09 de abril de 2021Colegas de trabalho estão abalados com a perda da pioneira, que deixa um legado de dedicação ao trabalho e gentileza para com o público e as pessoas de sua convivência
Tenente do Exército perde o posto e a patente após ser condenado por receber propina de empresa do ramo hospitalar
08 de abril de 2021Durante as investigações que levaram o militar à condenação, ficou comprovado que a empresa havia sido credenciada a prestar o serviço a pacientes encaminhados pelo FUSEx e auferiu ganhos em torno de mais de R$ 3 milhões, que foram pagos pela administração militar