Associação questiona dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
09 de julho de 2021Em nova ação sobre o tema, associação de empresas de saneamento aponta ofensa ao texto constitucional ao vedar a gestão compartilhada do serviço de saneamento por consórcio ou convênio
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
09 de julho de 2021A controvérsia julgada teve origem em ação de indenização por danos materiais ajuizada por um dos sócios e por uma transportadora contra BRF SA (Sadia SA)
OAB realiza evento virtual de Acolhimento à Jovem Advocacia
09 de julho de 2021Realizando a abertura do evento, o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, desejou as boas-vindas a todos e destacou a função do Caja na Seccional
Consumidora que teve reajuste de 140% na mensalidade do plano de saúde obtém na justiça a nulidade da cláusula
08 de julho de 2021Os desembargadores concluíram ser abusivo o percentual de 140% aplicado no reajuste na mensalidade do plano, em razão da mudança de faixa etária contratada por uma consumidora
Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina
08 de julho de 2021O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado
MPF e MP/RO pedem informações ao Conselho de Veterinária sobre denúncia contra ação voluntária
08 de julho de 2021Órgãos pedem arquivamento de denúncia contra veterinária que castra cães e gatos de rua em Porto Velho. Projeto tem apoio da prefeitura e dos MPs
CNJ adere a acordo para reduzir valores em compras de tecnologia
08 de julho de 2021Além do CNJ, também aderiram o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro e a Secretaria municipal de Inovação e Tecnologia de Salvador (BA)
Combate à violência doméstica: Prêmio Juíza Viviane do Amaral recebe 83 inscrições
08 de julho de 2021Os projetos inscritos estão em fase inicial de exame de admissibilidade e serão analisados em maior profundidade pela Comissão Avaliadora nas próximas semanas, com previsão de divulgação dos vencedores em agosto
Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial
08 de julho de 2021Na decisão, por unanimidade, o colegiado considerou pontos como a universalidade da sociedade empresarial, e a ausência de personalidade e autonomia jurídicas por parte da filial
Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade
08 de julho de 2021A decisão teve origem em ação de execução de título extrajudicial movida por uma indústria e distribuidora de petróleo contra um posto de combustíveis e um ex-cotista que atuava em negócios jurídicos relativos à venda de combustíveis