Partido questiona decretos estaduais sobre lockdown e toque de recolher
07 de abril de 2021PTB argumenta que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir, do trabalho e de reunião e que as restrições resultam na perda de empregos e na quebra de empresas
Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal, decide 1ª Turma
07 de abril de 2021Segundo o colegiado, a nova regra do Código de Processo Penal dá às partes o protagonismo da audiência de inquirição de testemunhas, cabendo ao juiz esclarecer dúvidas
Magistrado de Rondônia lança canal no YouTube para tratar sobre Direito e Inclusão
07 de abril de 2021O canal também trata sobre outras regulamentações e resoluções de instituições que amparam as pessoas com alguma limitação física, mental, intelectual e sensorial
OAB apoia PL que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo
07 de abril de 2021O documento foi entregue para a senadora Soraya Vieira Thronicke, relatora do projeto que tem a autoria do senador Rodrigo Pacheco
Nova Lei de Licitações avança e ratifica a contratação da advocacia pelo poder público
07 de abril de 2021A nova regra esclarece em seu bojo quanto a inexigibilidade de licitação para contratação da advocacia e põe fim a conflitos com os órgãos reguladores, em especial os Tribunais de Contas
Nota de pesar: José Carlos Pires
07 de abril de 2021Neste momento de dor e consternação OAB e CAARO, expressam as mais sinceras condolências pela partida precoce
Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias
06 de abril de 2021O sindicato afirmou ainda que o método de pagamento foi imposto unilateralmente
Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia
06 de abril de 2021De acordo com os autos, em razão de denúncia anônima de tráfico, um casal foi abordado pela polícia em local público, sendo submetido a revista que, todavia, não encontrou nada ilegal
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
06 de abril de 2021Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida"
