OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos prevista no Pacote Anticrime
05 de abril de 2021Segundo o órgão, a norma desrespeita os princípios da coerência, unidade e completude do ordenamento jurídico
Judiciário faz sugestões para o PL do Sinal Vermelho em Rondônia
05 de abril de 2021O PL é uma proposição de dois parlamentares rondonienses como forma de legitimar uma ação que ganhou projeção nacional com a campanha de combate a violência doméstica no ano passado liderada pelo Judiciário
MPF denuncia comerciante que submeteu venezuelanos a trabalho semelhante à escravidão
05 de abril de 2021Comerciante foi denunciado por tráfico de pessoas, condição de trabalho análogo à escravidão e racismo contra venezuelanos
Secretaria de Tecnologia do TJRO inicia atendimento a usuários de sistemas nacionais
05 de abril de 2021Provimento da Corregedoria-Geral define cadastramento, acesso e datas
MPRO recomenda realização de minucioso estudo pelos órgãos de segurança para reintegração de área em litígio em Chupinguaia
05 de abril de 2021Em seu despacho, o Juízo determinou ainda que fossem tomadas algumas providências preparatórias, imprescindíveis e condicionantes ao cumprimento da ordem, a serem executadas pelo Governo do Estado de Rondônia
Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo
05 de abril de 2021Ao STJ, a defesa da mãe da criança alegou ausência de justa causa para a ação penal, em razão da não configuração do crime de homicídio
Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
05 de abril de 2021No recurso especial, o segurado afirmou que, em razão do indeferimento do seu requerimento administrativo de aposentadoria, ajuizou mandado de segurança para obter o benefício, mas permaneceu em atividade até o desfecho do processo judicial
Em conjunto: campanha da Justiça do Trabalho promove valorização da saúde mental no trabalho
05 de abril de 2021As ações de conscientização serão realizadas durante todo o mês de abril pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho
Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
05 de abril de 2021Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado
