Justiça Eleitoral estabelece procedimentos para prestação de serviços essenciais pelos Cartórios
31 de março de 2020“Medidas visam evitar o perecimento de direitos e assegurar a execução de serviços de preparação às eleições”
Liminar da Justiça impede Estado e municípios de flexibilizar restrições ao comércio, mas decretos do Estado continuam em vigor
31 de março de 2020Comitê fará reanálise do texto proposto pelo comércio local a fim de adequar decreto municipal à decisão
Associação de defensores públicos ajuíza ação contra dispositivos de Pacote Anticrime
30 de março de 2020O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6345
Confederação questiona convocação de militares para força-tarefa no INSS
30 de março de 2020Para a CSPB, a Constituição não autoriza a contratação temporária de servidores militares para o exercício de atividades civis
Decretada prisão preventiva de desembargadora do TJBA investigada na Operação Faroeste
30 de março de 2020No último dia 20, o ministro havia ordenado o afastamento do cargo e a prisão temporária
Publicado resultado final do concurso para Procurador do MPC-RO
30 de março de 2020O documento está disponível na página eletrônica da entidade responsável pela realização do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
Corregedoria Nacional de Justiça faz inspeção no TJRO
30 de março de 2020Rotina nos judiciários estaduais, trabalho que será virtual, visa verificar funcionamento dos setores administrativos e judiciais
Covid-19: MPF, MPAC e MPT recomendam medidas ao governo do Acre
30 de março de 2020Órgãos pedem continuidade da suspensão de atividades por pelo menos mais 15 dias
Comarca de Costa Marques divulga edital com vagas para suplentes de juiz de paz
30 de março de 2020Lista tríplice será composta até o dia 10 de abril
Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus
30 de março de 2020O ministro considerou os princípios fundamentais de proteção da vida, da saúde “e da própria subsistência dos brasileiros afetados por essa gravíssima situação”