MPF manifesta-se contra decisão da Justiça do ES que ordenou retirada de conteúdo de site jornalístico
20 de setembro de 2021Para subprocurador-geral Luiz Augusto Lima, liberdade de expressão tem status constitucional de princípio fundamental e está relacionada com garantia do Estado Democrático de Direito
MP obtém liminar para implantação de leitos em UTI Neonatal do Hospital Regional de Cacoal, no prazo de 90 dias
20 de setembro de 2021A medida foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo, por meio dos autos nº7011193-82.2020.8.22.0007 e perante a 4ª vara cível de Cacoal
2ª Câmara Cível nega reconhecimento de paternidade socioafetiva pós morte a homem que recebia ajuda de um padre
20 de setembro de 2021Na ação, o homem também visava o reconhecimento como único herdeiro do padre
"Jornada de Leitura no Cárcere" de 21 a 23 de setembro, 100% on-line
20 de setembro de 2021Fórum Nacional em Alternativas Penais também está com inscrições abertas
Juizado Especial, em Porto Velho, determina ao Iperon parar de descontar IR de servidora com doença ocupacional
20 de setembro de 2021No caso, segundo a sentença, perícia médica juntada aos autos processuais aponta que a servidora encontra-se com moléstia de origem ocupacional, evidenciada no Nexo Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
Ex-militar é condenado por falsificar diplomas de especialização a fim de passar em concurso do Exército
17 de setembro de 2021Conforme a denúncia, o ex-militar, ao se inscrever no Processo Seletivo de Convocação de Oficial Temporário, promovido pelo Comando da 4ª Região Militar (4ª RM), em Belo Horizonte (MG), apresentou documentação falsa para majorar os seus pontos e obter a aprovação
STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
17 de setembro de 2021Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema e reafirmou a jurisprudência do STF. Mais de dois mil recursos extraordinários deixarão de subir à Corte
Relatora mantém prisão de PM denunciado por esquema criminoso no transporte do Rio de Janeiro
17 de setembro de 2021De acordo com a defesa, o policial tem bons antecedentes e chegou a ser elogiado na corporação pelo seu desempenho em serviço. Os valores que ele recebeu – acrescentou – não foram produto de crime, mas uma doação voluntária
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
17 de setembro de 2021O parágrafo 10 do mesmo artigo fixa que, no caso de perda de objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo
