Mantida condenação de Padre Franco, ex-prefeito do PT, por improbidade administrativa
12 de julho de 2021Padre Franco foi condenado à perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos
Ministro Marco Aurélio se aposenta no STF após 31 anos no cargo
12 de julho de 2021A atuação do ministro na Corte Constitucional começou em 1990, quando tomou posse aos 43 anos de idade, e se encerra ao completar 75 anos, nesta segunda-feira
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
12 de julho de 2021"O julgamento antecipado parcial do mérito somente será possível se a parcela da pretensão a ser enfrentada de imediato não puder ser alterada pelo julgamento posterior das demais questões e se presente uma das hipóteses consagradas no artigo 356 do CPC/2015"
Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança
12 de julho de 2021Até a fixação do precedente qualificado, o colegiado determinou a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam questão idêntica e que estejam pendentes de apreciação nos tribunais de segundo grau em todo o país
OAB define cronograma para o XXXIII Exame de Ordem Unificado
12 de julho de 2021A prova objetiva será no dia 17 de outubro de 2021. As inscrições podem ser feitas de 12 a 19 de agosto de 2021, observando o horário de Brasília, por meio da página de acompanhamento do Exame de Ordem
Aditivo ao edital do XXXII EOU: solicitação de não comparecimento à prova prático-profissional
12 de julho de 2021O prazo para interpor esse requerimento estará aberto entre 17h do dia 15 de julho de 2021 até 17h do dia 17 de julho de 2021
CNJ promove Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas para operadores do direito
12 de julho de 2021O curso é uma ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira
1ª Câmara Criminal do TJRO mantém condenação pela prática do crime de roubo e corrupção de menor
12 de julho de 2021Ele foi condenado a nove anos e onze meses de reclusão, em regime inicial fechado
TRT-RO/AC convoca leiloeiros para se habilitarem em Leilão Judicial Unificado
12 de julho de 2021De acordo com a Portaria GP n. 0570, de 8 de junho de 2021, a juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste/RO, Monica Harumi Ueda, é a presidente dos Leilões Judiciais Unificados no âmbito do TRT da 14ª Região
Operação “Manus Legis” – 1ª Câmara Criminal nega Habeas Corpus a acusado de ser tesoureiro de organização criminosa
12 de julho de 2021À unanimidade, os desembargadores negaram o habeas corpus, pois consideraram que a manutenção da segregação cautelar se fazia necessária diante do perigo gerado, caso fosse posto em liberdade, além da possibilidade de o acusado continuar praticando delitos