Afastada responsabilidade trabalhista de mineradora que contratou empresa para realizar obras
08 de abril de 2021O objeto da empreitada foi a prestação de atividades acessórias ou preparatórias e não as atividades da contratante
Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso
07 de abril de 2021Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado
Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
07 de abril de 2021A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão
Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
07 de abril de 2021Com base nesse entendimento, os ministros determinaram o retorno de um processo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta
07 de abril de 2021Ainda segundo o TJMG, além da existência de maus antecedentes e da reincidência específica no crime, o réu teria praticado o furto por meio de escalada, o que elevaria o grau de reprovação da conduta
Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas
07 de abril de 2021O magistrado reconheceu a validade do exame de corpo de delito indireto feito por peritos com diploma em curso superior de áreas não relacionadas à natureza da perícia
Pesquisa Pronta destaca possibilidade de fornecimento de medicamentos por meio de determinação judicial
07 de abril de 2021O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas
2ª Turma presta homenagem ao jurista Claus-Wilhelm Canaris
07 de abril de 2021O professor, falecido em 5 de março, exerceu considerável influência sobre a organização dos precedentes do STF especialmente quanto à eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
1ª Turma mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego no Brasil
07 de abril de 2021Maioria acompanhou o ministro Alexandre de Moraes pela rejeição do HC, por entender que o decreto está bem fundamentado. O julgamento pelo Júri está previsto para o dia 25/8
Mantida prisão de desembargadora do TJ-BA por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais
07 de abril de 2021Por decisão majoritária, a 2ª Turma negou pedido de liberdade com fundamento na necessidade de se resguardar a ordem pública e a instrução criminal