Combate à violência doméstica é foco da programação da Semana Pela Paz em Casa
08 de março de 2021Com ajuda da tecnologia, processos judiciais são priorizados
Ideais do Dia Internacional da Mulher integram o cotidiano do Tribunal da Cidadania
08 de março de 2021Desde 2019, várias iniciativas vêm sendo adotadas na corte para assegurar o equilíbrio de oportunidades entre servidoras e servidores, valorizar a mulher e prevenir casos de assédio, violência ou discriminação
Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado
08 de março de 2021Ao julgar a apelação, o TJPE negou o pedido de reconhecimento de posse
Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC
08 de março de 2021Em recurso especial, o banco alegou que o acórdão violou o artigo 1º da Lei 10.820/2003, já que o idoso teria autorizado o desconto das parcelas em sua conta
Grupo de trabalho propõe medidas para otimizar recuperação judicial e falências
05 de março de 2021O magistrado ou magistrada que tramita esses processos é responsável por definir a pessoa que fará a administração judicial, que faz gestão das massas falida e fiscal das empresas
CNJ retoma parcerias locais para emissão de documentos a egressos do sistema prisional
05 de março de 2021O objetivo é estabelecer fluxos permanentes com diferentes atores para a liberação de documentos na porta de saída do sistema carcerário, uma das principais dificuldades para que as pessoas retomem suas vidas após o período de responsabilização
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
05 de março de 2021No caso julgado, a locação teve o contrato firmado pelo prazo determinado de um ano, entre 2007 e 2008, com a ação de despejo sendo ajuizada em 2012
Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado
05 de março de 2021O crime é descrito no artigo 345 do Código Penal como "fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite"
Projeto aumenta penas para crime de violência doméstica
05 de março de 2021A proposta foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940)
Projeto aumenta prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres
05 de março de 2021Chico Rodrigues aponta que a atual redação do Código de Processo Penal pode dar a entender ser indispensável a prévia aplicação de medida protetiva de urgência para que seja possível a decretação da prisão preventiva