Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
29 de janeiro de 2020Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente
OAB/RO realiza mutirão para análise de processos relacionados a fiscalização do exercício da advocacia
29 de janeiro de 2020Estão previstas para este ano fiscalizações intensivas e permanentes na capital e interior para coibir o exercício ilegal da profissão
Ministro Fux suspende decisão do TST sobre regras do plano de saúde dos Correios
29 de janeiro de 2020Para o ministro, é lícito que a estatal edite ato provisório sobre o custeio do plano até o julgamento final do dissídio coletivo de greve da categoria
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher estabelece plano de ação e cronograma de reuniões para 2020
29 de janeiro de 2020A presidente da CMA, Karoline Monteiro, ressalta que as reuniões do Conselho Municipal visam melhorias em relação à valorização da mulher
JF atende OAB/RO e advogado não precisa reconhecer firma em procuração à CDL
29 de janeiro de 2020A liminar de urgência foi deferida ainda no início da demanda, em junho de 2019
Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo
29 de janeiro de 2020A decisão interlocutória manteve a distribuição legal do ônus da prova, indeferindo o pedido de redistribuição judicial do ônus feito pela Ático
Você sabe o que é o direito ao esquecimento?
29 de janeiro de 2020O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de que um fato ocorrido no passado não lhe cause um estigma eterno, gerando sofrimento, transtornos, constrangimentos e injustiças
MP-RO começa a aplicar nova Lei de Acordo de Não Persecução Penal do Pacote Anticrime
29 de janeiro de 2020De acordo com a nova Lei, o Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes que prevê pena inferior a quatro anos de detenção
Diário Oficial publica projeto de reajuste do Judiciário rondoniense
29 de janeiro de 2020Recomposição salarial será de 2% e depende de aprovação pela Assembleia Legislativa
OAB garante acesso de advogado à cliente em unidade prisional da capital
28 de janeiro de 2020O atendimento foi realizado pelos membros da CDP, Pedro Macedo; João Bandeira Júnior; e Alessandra Rocha