STF invalida obrigatoriedade de informação sobre débitos nas contas de água e luz em SC
11 de janeiro de 2021Para a maioria dos ministros, a lei estadual invadiu a competência da União e dos municípios, ao estabelecer obrigações às concessionárias locais
MP ingressa com ação para que município apresente projeto de recuperação e execução de serviços não concluídos em escola municipal
11 de janeiro de 2021De acordo com a Promotoria, as aulas na Escola Municipal Infantil Zuleide Costa de Assumpção foram suspensas há quase dois anos, para realização de serviços de reparos de ordem elétrica, hidráulica e outras estruturais
STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios mineiros
11 de janeiro de 2021Ela foi denunciada por integrar esquema de recebimento de vantagens econômicas indevidas em troca de transferência de detentos para outras celas, outros pavilhões e unidades no sistema prisional mineiro
Tribunais devem responder sobre política contra assédio moral e discriminação
11 de janeiro de 2021Nacionalmente, o CNJ coordena esse trabalho por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria CNJ nº 299/2020
Projeto reforça depoimento especial para crianças de comunidades tradicionais
11 de janeiro de 2021O grupo foi criado por meio da Portaria nº 298/2020 e é coordenado pela conselheira do CNJ Flávia Pessoa, que também é presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj)
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
11 de janeiro de 2021O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade
Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa
11 de janeiro de 2021A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação
Novo ato conjunto reenquadra comarcas em etapas do Plano de Retorno programado do Judiciário
11 de janeiro de 2021O Ato Conjunto N. 001/2021 da Presidência do Tribunal e da Corregedoria-geral da Justiça foi assinado no final de semana pelos desembargadores Paulo Kiyochi Mori, presidente, e Valdecir Castellar Citon, corregedor, mas deve ser publicado no Diário de Justiça na terça-feira, 12 de janeiro
Conector desenvolvido pela STIC do TJRO automatiza publicação no Diário Nacional
11 de janeiro de 2021O conector foi desenvolvido para realizar a publicação concomitante nos dois diários, entre 1º de janeiro e 31 de março, período de adaptação à novidade, disciplinada em âmbito nacional pela Resolução 234/2016, do CNJ, e pelo Ato Conjunto 26/2020
