Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato
28 de novembro de 2019A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo
Acesso a dados armazenados em celular apreendido independe de decisão judicial específica, defende PGR
28 de novembro de 2019Para o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi, deve ser adotado mesmo entendimento de quando se trata da apreensão de computadores
MPF recomenda que Dnit adote providências em trechos da BR-364
28 de novembro de 2019Quilômetros 12, 15,9 ao 16 e 17, do perímetro urbano de Vilhena, estão entre os pontos mais críticos
TJRO cria Núcleo de Apoio Técnico em Saúde para auxiliar em decisões judiciais
28 de novembro de 2019O objetivo da Resolução, além da segurança nas decisões judiciais, é dar, ainda mais, celeridade aos processos judiciais que tratam de emergências médico-hospitalar
Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
28 de novembro de 2019A readaptação não pode gerar redução salarial
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
28 de novembro de 2019A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos
Ausência de provas afasta indenização de diretora por discriminação de gênero
28 de novembro de 2019Não ficou demonstrado que as dificuldades decorriam do fato de ela ser mulher
Cabe à Justiça Federal julgar homicídio contra PM durante roubo a empresa da União
28 de novembro de 2019Nessas hipóteses, a conexão entre os crimes ocorre em virtude da íntima relação entre a violência, elementar do delito de roubo, e o objetivo final de atingir o patrimônio da instituição pública federal
Colegiado de direito público vai julgar responsabilidade de Junta Comercial no registro fraudulento de empresa
28 de novembro de 2019A decisão da corte, tomada de forma unânime, resolve conflito existente entre a Primeira Turma, integrante da Primeira Seção, e a Terceira Turma, pertencente à Segunda Seção e especializada em direito privado
Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos, decide Terceira Turma
28 de novembro de 2019Ao negar provimento ao recurso da empresa ré contra a operadora, o ministro observou que, apesar de afastado o prazo decenal adotado pelo juízo de origem, não houve o decurso do prazo de cinco anos aplicado para esse tipo de pretensão