Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada
16 de abril de 2021Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco nem houve culpa
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
16 de abril de 2021Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo
Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
16 de abril de 2021A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
16 de abril de 2021O caso teve origem em contrato particular de compra e venda de um terreno em loteamento urbano, do qual constou cláusula de alienação fiduciária em garantia
Informativo de Jurisprudência traz decisão sobre revisão de valor desproporcional de astreintes
16 de abril de 2021A decisão foi dada no julgamento do EAREsp 650.536, relatado pelo ministro Raul Araújo
Mantida inelegibilidade de candidata por prestação de contas não informadas devido ao aviso de correspondência
16 de abril de 2021Decisão gerou divergências, e um Grupo de Trabalho será criado para debater nova normativa para regulamentar formato de intimação
Indenização de 50 mil reais para os profissionais da saúde que atuaram na linha de frente do combate a COVID-19
16 de abril de 2021Contudo, essa compensação não abrangerá todos os profissionais e trabalhadores da saúde, ela é destinada àqueles que ficaram incapacitados permanentemente ou que foram a óbito em razão da COVID-19
Município de Espigão terá de indenizar filhos por morte do pai em bueiro
16 de abril de 2021Pela negligência, o Município foi condenado a pagar, por danos morais, 15 mil reais a cada filho; mais 4 mil e 300 reais por dano material
Lançado edital para acordos diretos de precatórios devidos pelo Governo do Estado
16 de abril de 2021Credores, cessionários, herdeiros e advogados podem garantir acordo com deságio de 40%
