TJRO aumenta pena e determina perda do cargo a agente acusado de jogar ácido em médico no Cemetron
12 de dezembro de 2019Segundo voto do relator, desembargador José Antônio Robles, o aumento da pena do réu deu-se em razão da sua culpabilidade e consequências graves causados na vítima
1ª Turma: compete à Justiça Estadual julgar crime de homicídio praticado por policial no deslocamento ao trabalho
12 de dezembro de 2019Por unanimidade, o colegiado entendeu que o crime foi um incidente privado sem conexão com a função pública exercida pelo policial rodoviário federal
Associação questiona Lei da Alienação Parental
12 de dezembro de 2019A relatora é a ministra Rosa Weber
STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado
12 de dezembro de 2019Até o momento, dois ministros – Luís Roberto Barroso (relator) e Alexandre de Moraes – se manifestaram pela criminalização da conduta, e o ministro Gilmar Mendes considerou atípico o fato
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
12 de dezembro de 2019De acordo com os autos, a autora da ação foi vítima de acidente de trânsito e, por isso, requereu indenização do seguro DPVAT, mas a seguradora indeferiu o pedido
Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma
12 de dezembro de 2019Para o colegiado, não há prazo para o exercício do direito subjetivo público e abstrato de agir relacionado ao ajuizamento desse tipo de ação, o que afasta a aplicação analógica do artigo 21 da Lei da Ação Popular
Grupo Walmart e entidades sindicais discutem proposta de acordo coletivo
12 de dezembro de 2019Proposta abrange Política de Orientações para Melhoria e sugestões dos empregados
Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
12 de dezembro de 2019A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas
Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo
12 de dezembro de 2019O Ministério Público de Pernambuco ajuizou ação coletiva de consumo para questionar a venda de suplemento alimentar sem registro na Anvisa e a prática de propaganda enganosa
Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde
12 de dezembro de 2019A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação de fazer combinada com compensação de danos morais, ajuizada contra a operadora