MP expede recomendação a prefeito e a secretário municipal de Saúde para cumprimento de jornada de trabalho por auxiliar de enfermagem
05 de março de 2021Alerta que caso não sejam adotadas as providências necessárias para a cessação da irregularidade, os gestores poderão ser também responsabilizados pela omissão e pela solidariedade na pratica ilícita
MPF em 24 estados e no DF pede que Ministério da Saúde adote medidas urgentes para conter a transmissão do novo coronavírus
05 de março de 2021Recomendação pede cooperação da União nas medidas de prevenção e atendimento da população em apoio aos governos locais
Sindicato é advertido por expor versão distorcida dos fatos do processo
05 de março de 2021Depoimento lido na sessão como se fosse da federação dos trabalhadores é do presidente do sindicato empresarial
TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo
05 de março de 2021Para a SDI-2, a medida foi desproporcional e sem relação com a obrigação
Plenário mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica
05 de março de 2021Os ministros rejeitaram as alegações de governadores e entenderam que o piso salarial tem os critérios de cálculo na estabelecidos em lei
Recebida denúncia contra ex-presidente do TCE de Roraima por irregularidade em auxílio-transporte
04 de março de 2021O colegiado determinou, ainda, o afastamento cautelar do conselheiro de suas funções – medida que ele já vem cumprindo em razão de outra decisão do STJ, em 2017
Presidente do STJ defende aprovação da PEC da Relevância em aula magna para estudantes de direito
04 de março de 2021"O objetivo central da proposta é fazer com que o STJ deixe de atuar como uma terceira instância revisora de processos – nos quais o interesse, muitas vezes, está restrito às partes – e exerça de forma mais efetiva o seu papel constitucional"
Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval
04 de março de 2021Em ação proposta pela Globo, o juiz concedeu liminar que impedia a divulgação de imagens e sons cujos direitos de exclusividade pertencessem à emissora, tendo autorizado apenas a cobertura jornalística dos eventos
Pleno decide que OAB irá ao STF contra execução imediata de prisões iguais ou superiores a 15 anos fixadas pelo Tribunal do Júri
04 de março de 2021A norma questionada pela Ordem permite a execução imediata das sentenças penais condenatórias proferidas no âmbito do Tribunal do Júri quando a pena privativa de liberdade for fixada igual ou acima de 15 anos de reclusão
