Ação contra cassação de aposentadoria de militar expulso é rejeitada por falta de legitimidade de associação
11 de outubro de 2019Segundo a ministra Cármen Lúcia, a autora da ação não conseguiu demonstrar que representa oficiais e praças militares em pelo menos nove estados da Federação nem que há homogeneidade das categorias representadas.
Conselho Seccional define desconto de 50% para constituição de sociedade de advogados
11 de outubro de 2019O desconto será válido por seis meses
Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento
11 de outubro de 2019Por determinação do STF, estão suspensos todos os processos que discutam a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente
Poder Judiciário inicia Encontro Estadual da Magistratura
11 de outubro de 2019A cerimônia aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa
CNJ lança Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário
11 de outubro de 2019Para serem admitidas, as propostas de boas práticas deverão seguir alguns critérios, como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização
Banco consegue reduzir indenização a gerente vítima de sequestros
11 de outubro de 2019O empregado foi surpreendido pelos assaltantes, que queriam ter acesso ao cofre
Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral
11 de outubro de 2019Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
11 de outubro de 2019A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado
Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento
11 de outubro de 2019A interpretação é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma financeira para permitir o agravo de instrumento nessa hipótese
Estudante que teve pequeno acréscimo de renda consegue manter bolsa integral do Prouni
11 de outubro de 2019Ao reativar a matrícula, o aluno foi informado pela coordenadoria do Prouni de sua instituição de ensino acerca da perda da bolsa integral, passando a arcar com 50% do valor das mensalidades