Vinculação de subsídio de procurador do Amapá ao de ministro do STF é inconstitucional
08 de outubro de 2019Ao estabelecer vinculação remuneratória entre servidores de categorias diversas, a norma permitia que eventual majoração de vencimentos concedida aos integrantes do STF fosse automaticamente estendida aos procuradores do estado, em contrariedade à Constituição.
CFOAB ingressará como amicus curiae na ADI 5708 para defender a descriminalização da Cannabis para fins medicinais e científicos
08 de outubro de 2019Com a decisão, a OAB Nacional manifesta publicamente apoio institucional à regulação do plantio
DECISÃO: Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida
08 de outubro de 2019Em seu recurso, o INSS alega que não houve recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador
Presidente do TJRO será homenageado pela Fenacom
08 de outubro de 2019Troféu Senador Dr. Amir Lando enaltece atuação em defesa da liberdade de expressão, imprensa livre e consolidação da democracia
Mais de 450 pessoas recebem atendimentos durante triagens da Megaoperação Justiça Rápida Itinerante
08 de outubro de 2019As triagens ocorreram no fim de setembro e no início deste mês de outubro
Número de advogados no Brasil deve chegar a 2 milhões até 2023
08 de outubro de 2019Rápido crescimento do número de advogados no Brasil é um desafio para o mercado profissional da categoria
Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
08 de outubro de 2019A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período
Jurados condenam réu acusado de matar vítima motivado por tapa na cara
08 de outubro de 2019O réu, que respondia à acusação do homicídio em liberdade, foi condenado à revelia, isto é, não compareceu na sessão de julgamento
Comarca de Ji Paraná adere ao programa Entrega Protegida
08 de outubro de 2019A entrega protegida garante que as crianças fiquem sob monitoramento judicial e sejam encaminhadas para as famílias cadastradas e supervisionadas pelo Juizado
Partido pede suspensão de decisões do TSE sobre formação de lista tríplice para vagas nos TREs
07 de outubro de 2019Na ADPF, o Solidariedade argumenta que, a despeito de combater o nepotismo, o TSE criou mais um requisito para que advogados disputem vagas destinadas a juristas nos TREs.