No julgamento, o colegiado esclareceu que, uma vez afetada a matéria para o rito dos repetitivos, os recursos com idêntica controvérsia jurídica que estiverem no STJ devem ser devolvidos ao tribunal de origem para lá permanecerem sobrestados até a definição da tese.
O investimento é fruto de um acordo homologado pela Justiça em fevereiro de 2017 para o pagamento de indenização por danos morais coletivos pela JBS/SA.
Em ação civil pública, o MPT pretende que o clube formalize contrato de aprendizagem com os jovens.
O trabalho em dias não úteis exige autorização em convenção coletiva.
Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora.
Participaram do Julgamento na sessão no dia 14 deste mês, os desembargadores Daniel Lagos (presidente da Câmara) e Valdeci Castellar Citon e o juiz José Antônio Robles.
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, estabeleceu prazo de 15 dias para os juízes se explicarem sobre o ocorrido.
O recurso do fundo de previdência foi parcialmente provido para julgar improcedente o pedido formulado na ação.
Em um mercado inteiramente afetado pela revolução dos bits, as próprias formas de comercialização da música – e, por extensão, de remuneração e proteção intelectual dos artistas – foram alvo de diversos embates judiciais em todo o mundo.
De acordo com o secretário de Comunicação Social e Eventos Institucionais do Regional, Celso Gomes, a ação também será realizada nos próximos dias nas cidades de Ji-Paraná (RO) e em Rio Branco, capital do Acre.