CNJ publica novas regras para pagamento de precatórios
06 de dezembro de 2019Entre as alterações está a regulamentação do disposto no § 2o da Constituição Federal, por meio da qual será viabilizado o pagamento da chamada “parcela superpreferencial do crédito alimentar”
Especialistas encaram desafios para proteger a primeira infância
06 de dezembro de 2019Participaram profissionais da área, representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e atores da sociedade civil que lidam diariamente com demandas dessas crianças
Dias Toffoli: 'Temos que comunicar mais e melhor'
06 de dezembro de 2019Essa é a principal missão dos encontros de comunicação: pensar como assumir a posição de conhecer melhor a nós mesmos e não mais replicarmos o senso comum”, afirmou o ministro
Magistrado afastado não pode se candidatar a cargos de direção
06 de dezembro de 2019A decisão foi tomada por unanimidade, durante a 301ª Sessão Ordinária do órgão
Funai deve retirar indígenas da Casa do Índio, recomenda MPF em Porto Velho
06 de dezembro de 2019Órgão indigenista precisa alojar os indígenas em outro local e também decidir sobre proposta da Hidrelétrica de Santo Antônio para reformar Casa do Índio em substituição a outras medidas previstas no Plano Básico Ambiental (PBA) de 2013
Setor de Serviços protesta contra união de Pis e Cofins
05 de dezembro de 2019Setor não se opõe totalmente à reforma, mas defende alíquotas diferenciadas para reduzir o impacto sobre empresas
Equipe da Vara de proteção à Infância e Juventude se despede do prédio com abraço simbólico
05 de dezembro de 2019Com a inauguração do Fórum-Geral no dia 17, as varas de infância passam para o novo espaço
Colaboração premiada terá novas regras com o pacote anticrime
05 de dezembro de 2019Serão mantidos em sigilo tanto o conteúdo do acordo quanto os depoimentos do delator até o recebimento da denúncia ou queixa-crime
Pacote anticrime altera regras da prisão preventiva
05 de dezembro de 2019Os casos de urgência e de perigo deverão ser justificados e fundamentados na decisão
Câmara aprova pacote anticrime
05 de dezembro de 2019Entre outros pontos, o texto aumenta o número de casos considerados hediondos e pelos quais o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir pena em regime fechado