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Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade
STJ

Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade

12 de fevereiro de 2019

O ministro disse que é necessário estabelecer algumas premissas sobre a situação, já que ocorreu uma deturpação pela corte de origem da tese sobre ausência de nulidade.

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XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase
OAB

XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase

12 de fevereiro de 2019

Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração
TST

Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração

12 de fevereiro de 2019

No ônibus, o grau de vibração constatado representa risco potencial à saúde.

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Falta de recrutamento interno nos Correios não garante a promoção vertical de empregado
TRT14 - RO/AC

Falta de recrutamento interno nos Correios não garante a promoção vertical de empregado

12 de fevereiro de 2019

Os Correios contestou os argumentos da reclamante ao dizer que a mesma foi promovida horizontalmente e alcançou a NM 40.

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Auxiliar de câmera demitido por ofender superior não tem direito ao 13º proporcional
TST

Auxiliar de câmera demitido por ofender superior não tem direito ao 13º proporcional

11 de fevereiro de 2019

A parcela é devida apenas na dispensa imotivada.

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Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
TST

Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico

11 de fevereiro de 2019

Ele era revistado nos punhos, na cintura e nas canelas.

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Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações
CNJ

Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações

11 de fevereiro de 2019

Hoje, o país é obrigado a suportar a manutenção de pelo menos 739 mil presos, a terceira maior população carcerária do planeta.

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Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
STJ

Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde

11 de fevereiro de 2019

Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma operadora de plano de saúde a cobrir os custos de cirurgia reparadora e indenizar a paciente por danos morais decorrentes da recusa indevida de cobertura.

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Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
STJ

Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

11 de fevereiro de 2019

Segundo o relator, o entendimento das instâncias ordinárias violou a legislação civil ao também responsabilizar o sócio cedente pela dívida executada.

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Sindifisco condena vazamento de dados sigilosos de ministro do STF
RECEITA FEDERAL

Sindifisco condena vazamento de dados sigilosos de ministro do STF

11 de fevereiro de 2019

Em nota divulgada no último sábado (9), o Sindifisco diz esperar que a Receita Federal "apure o incidente e identifique os responsáveis pelo vazamento, que prejudica imensamente a imagem da instituição".

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