A nova versão do PJe disponibilizada pelo TJRO faz parte da ação de informatização da Justiça de Rondônia, com a migração de todas as varas cíveis para o PJe 2.1 e todos os cartórios para a Central de Processos Eletrônicos.
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento à apelação do banco credor, pois entendeu que a herança responde pelo débito.
Ficou decidido que a Prefeitura do município fará um levantamento dos imóveis abandonados e notificará os proprietários para a limpeza e manutenção.
“Nosso trabalho é conjunto no sentido de que precisamos, com bastante urgência, fazer essa transformação também nas áreas criminais”.
Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro.
A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas.
O lateral Júnior ajuizou reclamação mais de dois anos depois do fim do primeiro contrato.
O sistema é específico para a execução penal e disponibiliza em rede, na internet, as informações sobre o andamento dos processos.
A ferramenta foi considerada como boa prática pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e serve de modelo para outros tribunais.