PEC prevê que lei futura assegure o direito à legítima defesa
24 de julho de 2019Proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça será analisada inicialmente pela CCJ
Proposta autoriza professor a usar assentos vagos em transporte escolar público
24 de julho de 2019Projeto foi aprovado no Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados
Proposta criminaliza a perturbação da qualidade ambiental pela poluição sonora
24 de julho de 2019A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas
24 de julho de 2019O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43)
Projeto aumenta pena para sequestro de criança e adolescente
24 de julho de 2019Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos
PF ouve suspeitos de invadir telefone celular de Moro
24 de julho de 2019Eles foram detidos ontem em caráter temporário e prestam depoimento
Justiça do Trabalho implanta Processo Judicial Eletrônico
24 de julho de 2019O presidente da OAB/RO, Elton Assis, afirma que a ferramenta já é uma realidade para advocacia e Tribunais em todo o país. “A unificação do sistema facilita o exercício da profissão”.
Curso de PJE Calc é realizado em Subseções no interior do Estado
24 de julho de 2019No curso, foi abordado sobre liquidação de sentenças diante da resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), que torna obrigatória a utilização do PJE Calc a partir de 1º de janeiro de 2020.
MP recorre de decisão em que mãe perde guarda por morar em favela
24 de julho de 2019Em nota, o MP considerou a decisão de entregar a criança ao pai, que vive em Santa Catarina, absurda e preconceituosa e disse que vai agir na qualidade de garantidor da ordem jurídica e dos direitos democráticos.
PGR questiona no Supremo leis estaduais sobre sucumbência a procuradores
24 de julho de 2019Desde o fim de 2018, a PGR ajuizou ações questionando normas estaduais de RO, SP, PB,RN, PR, AL e RS que permitem o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores estaduais.