Eletrobras terá que pagar juros de 6% sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em ações
28 de junho de 2019O magistrado afirmou ainda que, ao contrário das alegações da Eletrobras, a decisão do STJ no EREsp 826.809 está de acordo com o julgamento do repetitivo, e este precedente não isenta a empresa do pagamento de juros remuneratórios até a quitação dos créditos.
Ministro garante a presas transexuais direito a recolhimento em presídios femininos
28 de junho de 2019Em sua decisão, o ministro Roberto Barroso enfatizou que o direito à proteção física e mental das pessoas LGBTI tem amparo em diversos preceitos constitucionais, como o da dignidade humana, o direito à não discriminação, o direito à vida e à integridade física, além da vedação à tortura e ao tratamento desumano.
I Fonacor encerra com assinatura da Carta de Brasília
28 de junho de 2019A realização do Fonacor foi um sonho realizado. Os corregedores aprovaram a Carta de Brasília e agora vamos trabalhar para colocar tudo aquilo que foi discutido em prática.
PJeCor: corregedorias terão plataforma customizada para tramitação processual
28 de junho de 2019É uma medida importante para garantir a integralidade de atuação das corregedorias de todo o Judiciário brasileiro
SEEU está promovendo revolução na execução penal, apontam juízes
28 de junho de 2019Magistrados, servidores e outros usuários participaram de seminário que debateu a busca de uma execução penal mais consistente.
IV Congresso de Socioeducação: a interdisciplinaridade é apontada como relevante no processo
28 de junho de 2019A programação da tarde foi iniciada com uma apresentação tetral dos adolescentes atendidos pelo Projeto “Se a Vida Ensina, Eu Sou Aprendiz”, iniciado no ano passado pela Emeron em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude.
Justiça de RO participa do I Fórum Nacional das Corregedorias
28 de junho de 2019O Fonacor é presidido pelo ministro Humberto Martins e integrado por todos os corregedores gerais das justiças federal, estaduais e especializadas.
Advogado de Rondônia, sócio do Rocha Filho Advogados, assume cadeira na Academia Brasileira de Direito
28 de junho de 2019O mais importante sobretudo é levar o nome de nossa Universidade Federal de Rondônia para o panteão”, declarou o advogado empossado.
TRT da 14ª Região estabelece que reingresso de processos decorrentes de litisconsórcio torna o juiz prevento
27 de junho de 2019O resultado do julgamento foi “ACORDAM os Magistrados integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e, no mérito, julgá-lo improcedente, fixando a competência do juízo da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho”.
TCE adere à campanha da OAB-RO visando garantir prerrogativas de advogadas grávidas e lactantes
27 de junho de 2019“São demandas que contemplam não apenas as advogadas, mas todas as mulheres de nossa sociedade”, disse o presidente da OAB-RO.