Ministro determina redução da pena de reeducando aprovado no Enem
03 de junho de 2019No entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, considerar a menor carga horária de ensino para o cálculo da remição da pena seria desproporcional, pois representaria a diminuição de todo o esforço e empenho demonstrados pelo apenado.
OAB/RO faz chamamento público para advogados criminais interessados em serem dativos
31 de maio de 2019A lista, que será apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), já conta com 25 advogados inscritos
TST afasta abusividade de greve declarada por ausência de lista de presença
31 de maio de 2019Outros elementos permitiram constatar a licitude do movimento.
Ambev consegue alterar enquadramento sindical de vendedor
31 de maio de 2019Ele pretendia ser enquadrado como empregado da indústria.
Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6h
31 de maio de 2019Apesar de a agência ser de pequeno porte, ele era a autoridade máxima.
Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade
31 de maio de 2019Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível.
Judiciário lança ferramenta que preserva história de crianças e adolescentes adotados
31 de maio de 2019Todos os processos referentes a adoções, inclusive as medidas protetivas e destituições do poder familiar, serão digitalizados e arquivados eletronicamente.
Datena e Bandeirantes terão de indenizar homem acusado de estupro em programa de TV
31 de maio de 2019A ação de indenização por danos morais foi movida por um operador de telemarketing após reportagem veiculada em 2011 no programa Brasil Urgente, apresentado na TV Bandeirantes por José Luiz Datena.
Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
31 de maio de 2019Para o ministro, porém, é necessário aplicar a técnica do distinguishing a fim de adequar a tese já consolidada ao conteúdo das sentenças proferidas nas diversas demandas levadas à apreciação do Poder Judiciário.
Entidade esportiva questiona norma que proíbe atividade de exploração de bingo no Brasil
31 de maio de 2019Segundo a liga, a Comissão Mista Especial do Congresso Nacional, por meio de pareceres, demonstrou que a intenção dos parlamentares sempre foi desvincular os bingos da lei que regulamenta o esporte.