Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos
15 de fevereiro de 2019O mandado de segurança não é a medida cabível para discutir a questão.
Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
15 de fevereiro de 2019A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil.
Sindicato pagará multa por descumprimento de liminar em greve de ônibus
15 de fevereiro de 2019Motoristas e cobradores de ônibus descumpriram percentual de funcionamento.
TJRO entrega de kit brigadista e prepara Simulado de Emergência
15 de fevereiro de 2019O evento faz parte da preparação para o Simulado de Emergência que acontecerá no próximo dia 20.
Judiciário de Rondônia mantém condenação de mulher que vendia medicamentos importados para emagrecer
15 de fevereiro de 2019Para o relator, “tais produtos possuem destinação terapêutica, supostamente para combater a obesidade corporal, proporcionando emagrecimento, por isso enquadram-se na condição de fármaco.
2ª Câmara Cível formaliza mudança de presidente
14 de fevereiro de 2019A assinatura no ato de posse que formalizou a passagem da presidência ocorreu perante os desembargadores Paulo Kiyochi Mori e Isaias Fonseca Moraes, presentes na sessão de julgamento e ato solene.
Entidades Sociais podem fazer curso sobre penas pecuniárias à distância
14 de fevereiro de 2019O objetivo é capacitar o maior número de interessados em receber mão de obra dos prestadores e serviços e/ou obter recursos financeiros para custeio de projetos à comunidade.
Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
14 de fevereiro de 2019A ferramenta pretende identificar fatores que indiquem a probabilidade de nova ocorrência de ato de violência doméstica e sua gravidade e conscientizar a mulher do grau de risco a que se encontra exposta.
Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
14 de fevereiro de 2019Para o ministro, não há dúvida de que o termo “independentemente de sua origem” revela uma intenção do legislador de ampliar a compreensão do que deve ser entendido por prestação alimentícia.
Greve contra privatização de estatal é abusiva, demonstra AGU
14 de fevereiro de 2019A tese foi acolhida pelo TST, que reconheceu que a greve foi feita contra políticas públicas adotadas pelo Estado, e não pela garantia de melhorias de condições de trabalho.