Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias
07 de fevereiro de 2019Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução.
Plenário reafirma jurisprudência sobre degravação de interceptações telefônicas
07 de fevereiro de 2019Ao acolher agravo regimental, os ministros determinaram a revisão da ementa de acórdão para explicar que a transcrição integral das interceptações telefônicas não é obrigatória, mas tal providência pode ser adotada pelo relator do caso.
STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade
07 de fevereiro de 2019Em decisão majoritária, o Plenário reafirmou o entendimento de que a prerrogativa atribuída à Fazenda Pública pelo Código de Processo Civil não se aplica aos processos objetivos.
Entidades trabalhistas criticam fala de Bolsonaro sobre fim da Justiça do Trabalho
06 de fevereiro de 2019No início do ano, o presidente da República disse, em entrevista, que estudaria propor a transferência das ações trabalhistas para a Justiça comum.
Produtores rurais são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho após perderem ação
06 de fevereiro de 2019Diante de decisão desfavorável, eles tentaram remeter o caso à Justiça Comum.
Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
06 de fevereiro de 2019Empresa não pode limitar tempo para empregado fazer suas necessidades fisiológicas.
OAB protocola ação que questiona limitação das indenizações trabalhistas
06 de fevereiro de 2019Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, as normas em vigor se mostram prejudiciais ao trabalhador e não sintetizam o dever constitucional de reparação integral do dano.
OAB não ameaça expulsar quem advogar de graça para vítimas de Brumadinho
06 de fevereiro de 2019Lamentável que a indústria de produção em massa de notícias falsas, que atenta contra a democracia ao buscar deturpar fatos durante as eleições, permaneça ativa servindo sabe-se lá a quais interesses.
Assinador PJe Office substitui plugin Java
06 de fevereiro de 2019A questão foi superada com o lançamento do PJeOffice, em 2016. Qualquer navegador e os principais sistemas operacionais (Windows, IOS e Linux) rodam a aplicação. Antes, era preciso manter versões definidas do Firefox e do plugin Java para assinar atos no PJe.
Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV
06 de fevereiro de 2019Segundo o relator do recurso do hospital, ministro Luis Felipe Salomão, essa demora caracterizou defeito na prestação do serviço afeto à responsabilidade hospitalar, pois o exame deveria ter sido providenciado rapidamente, o que teria evitado que o bebê ficasse muito tempo “privado do alimento essencial ao seu desenvolvimento físico e psíquico”.