Ministro Luiz Fux determina suspensão temporária de ações penais contra presidente Jair Bolsonaro
13 de fevereiro de 2019Em sua decisão, o ministro Luiz Fux observou que Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro de 2019 na Presidência da República e, em razão do fato, “aplicam-se as normas da Constituição Federal relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de Governo.
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
13 de fevereiro de 2019Com isso, foi superada a divergência anterior existente entre os órgãos competentes para julgar matéria de direito privado no STJ.
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
13 de fevereiro de 2019A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.
Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
13 de fevereiro de 2019A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.
Juízes da Execução Penal fazem visita técnica ao TJMS
13 de fevereiro de 2019Na visita à Presidência, o desembargador deu as boas-vindas aos magistrados e destacou a efetividade do trabalho desenvolvido pela Central de Processamento Eletrônico.
Projeto permite a policial aplicar medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica
12 de fevereiro de 2019Apresentado pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Projeto do TJRO na área da Infância é apresentado no Encoge
12 de fevereiro de 2019“As características e metodologia adotada pelo TJRO foram elogiadas, bem como o cuidado com que estamos tratando o nosso público”, explicou Sandra Merenda
Juíza Rosemeire Conceição se despede da Corte Eleitoral de Rondônia
12 de fevereiro de 2019Foram mais de 170 processos e recursos eleitorais julgados sob a sua relatoria.
Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade
12 de fevereiro de 2019O ministro disse que é necessário estabelecer algumas premissas sobre a situação, já que ocorreu uma deturpação pela corte de origem da tese sobre ausência de nulidade.
XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase
12 de fevereiro de 2019Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).