Prisão antes do trânsito em julgado é inconstitucional e ilegal
20 de dezembro de 2018Como se vê, em nosso Direito pátrio, ausente os requisitos da decretação da prisão provisória ou cautelar, é inviolável e sagrado o direito de todo e qualquer cidadão e cidadã acusados de um delito a responder ao processo penal em liberdade até o seu trânsito em julgado.
Tribunal de RO está entre os seis mais transparentes do país
19 de dezembro de 2018Entre os estaduais é o segundo no ranking
TJRO: CNJ reconsidera decisão e permite o pagamento de salário com recursos do Fuju
19 de dezembro de 2018O presidente foi pessoalmente à Brasília entregar o pedido
Haverá expediente no Poder Judiciário de Rondônia nos dias 24 e 31 de dezembro
19 de dezembro de 2018Conforme Portaria da Presidência n° 1551/2017, publicada no DJe n. 230, de 14 de dezembro de 2017.
Justiça do Trabalho funcionará em regime de plantão a partir de 20 de dezembro
19 de dezembro de 2018Quanto às audiências porventura já marcadas estas deverão ser remarcadas para prazo não superior a 30 dias após o período de suspensão.
Ministro Lewandowski suspende eficácia de MP que adiava para 2020 reajuste de servidores
19 de dezembro de 2018Em sua decisão, o ministro salientou que a medida provisória em análise reproduz o teor da Medida Provisória 805/2017, que perdeu sua vigência pelo decurso do prazo. A Constituição Federal proíbe a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia por vencimento de prazo.
Condenado a dois anos, Alexandre Frota poderá cumprir pena alternativa
19 de dezembro de 2018Deputado contestará pena e multa de R$295 mil.
Ministério Público de Rondônia deflagra operação Hathor
19 de dezembro de 2018A Operação apontou irregularidades e possíveis crimes contra a Administração Pública, praticados no âmbito da Companhia de Mineração de Rondônia.
Ministério Público de Rondônia funcionará em regime de plantão durante recesso forense
19 de dezembro de 2018O plantão do MP/RO, em dias úteis, será exercido das 8 às 12 horas, nas Promotorias e Procuradorias de Justiça.
Promotor pede ao corregedor nacional de Justiça que investigue piada sobre contratação de pistoleiro para eliminar presidente do TJ/Rondônia
18 de dezembro de 2018Waltenberg deixou claro que se tratava de uma brincadeira, mas foi o bastante para que seu desafeto no Ministério Público, o promotor de justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, juntasse um pequeno trecho do áudio da sessão e encaminhasse, junto com ofício de sua lavra, pedido ao corregedor nacional de Justiça para que investigue a piada