Juiz classista aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional
16 de agosto de 2018Segundo a decisão, a regra aplicável ao magistrado classista é a mesma dos servidores públicos federais, admitindo-se a acumulação de apenas um cargo de magistério para que a soma das remunerações possa ultrapassar o teto.
Tribunais têm 60 dias para regularizar audiências de custódia
16 de agosto de 2018O procedimento está previsto em tratados internacionais que o Brasil assinou, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação
16 de agosto de 2018Nessas hipóteses de acidente, para haver indenização de dano moral, é necessário comprovar circunstâncias que demonstrem o efetivo prejuízo extrapatrimonial.
Fabricante de Sempre Livre não consegue anular marca concorrente
16 de agosto de 2018Para a Johnson & Johnson, o registro da marca Seja Livre estaria eivado de má-fé, por imitar, de forma grosseira e flagrante, a afamada marca Sempre Livre.
Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
16 de agosto de 2018"A concessão do benefício de previdência complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserva matemática, de forma a evitar o desequilíbrio atuarial dos planos.
Proposta da Vice-Presidência do TST para evitar greve é aceita por unanimidade por Correios e empregados
16 de agosto de 2018Esta é a primeira vez em mais de duas décadas que os Correios e as representações sindicais chegam a um consenso sem a realização de greve.
Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo
16 de agosto de 2018A atendente afirmou que executava tarefas de auxiliar de limpeza recolhendo lixo e varrendo pisos nos intervalos das sessões, em contato direto e habitual com restos de alimentos, copos e embalagens descartadas.
“Dia do Pendura”, por Andrey Cavalcante
16 de agosto de 2018Em que pese a jocosidade incorporada pelo espírito desafiador, heterodoxo e inconformista dos alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
Recomendação do MP Eleitoral quer assegurar acessibilidade das propagandas na TV
16 de agosto de 2018Publicidade deve atender exigências da Lei Brasileira de Inclusão e incluir legendas, audiodescrição e intérprete de Libras.
Ministro que não acompanhou sustentações orais não está habilitado a participar do julgamento
16 de agosto de 2018“O defensor deve saber, desde o início, qual é o quórum para o julgamento de seu processo. Essa é uma garantia para o advogado”.