Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
24 de junho de 2019O caso tomado como representativo da controvérsia teve origem em ação de complementação de benefício ajuizada por aposentado contra entidade de previdência privada com a qual tinha contratado plano 35 anos antes.
Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país
24 de junho de 2019Para o ministro, o provimento da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco não pode criar novas atribuições para os serviços extrajudiciais sem que haja previsão legal expressa nesse sentido.
DECISÃO: Perito que se abstém de apresentar laudo conclusivo da perícia realizada em ações judiciais responde por ato de improbidade administrava
24 de junho de 2019Consta nos autos que o apelante foi nomeado perito judicial em duas ações, e, embora tenha realizado a perícia, omitiu-se na apresentação do laudo.
Sancionada lei que garante vagas em escolas a irmãos com idades aproximadas
24 de junho de 2019A Lei 13.845 de 2019 foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira (18).
Presidente Elton Fülber é nomeado membro da Comissão Nacional de instalação do programa anuidade zero do CFOAB
24 de junho de 2019A Comissão Especial tem por objetivo a implantação da Programa Anuidade Zero em todo o país oferecendo as Seccionais as ferramentas tecnológicas e de gestão necessárias
TJRO lança edital de concurso para juiz substituto; as inscrições vão de 1º a 30 de julho
21 de junho de 2019A remuneração inicial é de R$ 28.884,20
Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário
21 de junho de 2019A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição.
OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos
21 de junho de 2019Segundo a entidade, o STF já reconheceu em precedentes que a defesa técnica é elemento essencial para a efetividade do contraditório e da ampla defesa.
Comissão debate revogação da Lei da Alienação Parental
21 de junho de 2019A reunião começa às 13h30 na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Central Judicial do Idoso lança cartilha com direitos e dicas
21 de junho de 2019O fórum contou ainda com a palestra “Ausência também é violência”, proferida pelo assistente social e especialista em gerontologia Vicente de Paula Faleiros. “