Lei Maria da Penha: agressor afastado do lar não pode cobrar aluguel da vítima
18 de agosto de 2018Dentre as medidas protetivas de urgência criadas pela Lei Maria da Penha, seu art. 22, inciso II, traz a que obriga o agressor a se afastar do lar comum do casal, visando resguardar a incolumidade física e psíquica da mulher vítima de violência doméstica.
Em três anos, mais de 150 brasileiros foram adotados por estrangeiros
17 de agosto de 2018O país que mais adota brasileiros é a Itália.
Mantida pena de disponibilidade imposta pelo CNJ a desembargador do TJ-MS
17 de agosto de 2018Segundo o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o CNJ justificou a sanção diante dos sérios prejuízos financeiros causados ao erário.
É hora de banir os maus políticos
17 de agosto de 2018O desejo da sociedade por mudanças tem se manifestado nas ruas, na imprensa, nas redes sociais.
Plenário suspende julgamento sobre terceirização de atividade-fim
17 de agosto de 2018Análise de duas ações sobre o tema foi suspensa após as sustentações orais das partes. Julgamento será retomado na sessão plenária do dia 22, com o voto dos relatores.
TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
17 de agosto de 2018Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital publicado nesta quinta-feira (16).
Justiça mantém condenação de 20 anos a padrasto que abusava de enteada
17 de agosto de 2018A vítima declarou para a polícia e também em juízo, que começou a ser abusada a partir dos 7 ou 8 anos de idade pelo seu padrasto, à noite, quando a sua mãe saía de casa para estudar.
Acusado de matar, atear fogo e ocultar cadáver vai a julgamento no 1º Tribunal do Júri da capital
17 de agosto de 2018Orenildo considerou que a vítima havia violado o código da facção “ao dar fim a uma arma que lhe havia sido fornecida para cometer crimes”.
Seminário vai discutir implantação do Patronato Penitenciário em Porto Velho
16 de agosto de 2018O evento será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho, Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda) e Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Rondônia: justiça nega pedido de ex-deputado para fazer cursos em universidade
16 de agosto de 2018Ao indeferir a concessão da liminar, o desembargador Valter de Oliveira anotou: “O habeas corpus, remédio jurídico constitucional, visa reprimir ameaça ou coação por ilegalidade ou abuso de poder.