Negado habeas corpus a advogado condenado por corrupção de menores
05 de setembro de 2018Por unanimidade, os ministros entenderam não haver prova de ilegalidade e também negaram pedido de nulidade da ação penal.
Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
04 de setembro de 2018Dessa forma, se o processo tramitar de forma eletrônica na primeira e na segunda instância, o agravante não terá a obrigação de juntar a cópia do recurso na origem.
CNJ regulamenta Cadastro Nacional de Presos e a política de apoio e acolhimento das vítimas
04 de setembro de 2018Também foi aprovada resolução definindo a Política Institucional Judiciária de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.
Conselho Federal aprova Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa
04 de setembro de 2018Também será criada a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito da Ordem.
A defesa da mulher pauta três novas resoluções do CNJ
04 de setembro de 2018As resoluções do CNJ são o instrumento pelo qual são estabelecidas as políticas públicas do órgão central do Poder Judiciário, que passam a ser permanentes e obrigatórias, não só para o Conselho, mas para todos os tribunais do País.
Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento
04 de setembro de 2018Ao negar provimento a um recurso especial da Amil, o colegiado manteve a obrigação de que a operadora forneça o medicamento Temodal, destinado a tratamento de câncer.
Ação que pretendia evitar divulgação de remuneração identificada de juízes federais é julgada improcedente
04 de setembro de 2018Segundo o relator, o Plenário do STF decidiu que a divulgação da remuneração de servidores públicos não ofende os princípios da intimidade e privacidade, sendo tal entendimento ratificado em sede de repercussão geral (tema 483).
Colégio de Presidentes aprova alterações nos processos ético-disciplinares da entidade
04 de setembro de 2018"A Ordem precisa ser intransigente com infrações éticas e disciplinares, pois alguns poucos advogados não podem manchar a imagem de mais de 1 milhão de profissionais sérios e comprometidos com o múnus público representado pela advocacia", afirmou.
Corregedoria-Geral da Justiça de RO realiza consulta pública sobre edição de Lei de Execução Penal Estadual
04 de setembro de 2018Neste escopo também podem ser legislados assuntos referentes a normas de assistência ao preso ou ao egresso, órgãos auxiliares da execução penal, entre outros temas correlatos à parte administrativa da execução.